Veja os projetos aprovados na 26º sessão ordinária da Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores aprovou sete projetos de lei durante a 26ª sessão ordinária da Casa. As discussões e votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20). Entre as proposições aprovadas está a mudança do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Donadon.
Projetos de Lei aprovados:
5.943/2020 - Denomina e oficializa Escola Municipal de Ensino Fundamental Gorete Domingos a atual Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Donadon. Autoria do Poder Executivo.
5.954/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. SUBSTITUTIVO 014/2020 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.
5.967/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento da folha de servidores referente ao mês de outubro. Autoria do Poder Executivo.
5.968/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 276.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para o pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia realizados no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.
5.967/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento da folha de servidores referente ao mês de outubro. Autoria do Poder Executivo.
5.968/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 276.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para o pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia realizados no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.
5.969/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.254.169,32 no Orçamento-Programa da SEMED, para o pagamento da folha e obrigações patronais dos servidores da Educação Infantil até o final do exercício 2020. Autoria do Poder Executivo.
5.970/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 31.433,23 no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo referente ao Convênio do Transporte Escolar firmado com o Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.
5.975/2020 - Altera o Anexo III da Lei nº 5.320/2020, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID – 19), corrigindo os valores dos Plantões Extraordinários dos servidores ocupantes de cargos de Enfermeiro, Fisioterapeuta e Técnico em enfermagem lotados na Central COVID-19. Autoria do Poder Executivo.
Requerimento aprovado:
Requerimento aprovado:
022/2020 - Requer ao Prefeito que encaminhe o projeto de execução da obra de recuperação da Avenida Marechal Rondon até a Estrada Velha de Colorado do Oeste, com recursos oriundos do Convênio FITHA, bem como as notas fiscais de aquisição do cascalho e uma planilha especificando os gastos com a obra. Autoria do vereador Subtenente Suchi.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
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