Veja os projetos aprovados na 26ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores aprovou oito projetos de lei e um requerimento durante a 26ª sessão ordinária da Câmara. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (19). Por consenso dos vereadores, o projeto de lei 6.222/2021, que dispõe sobre a decoração natalina, foi retirado da Ordem do Dia para rever as condições junto ao Poder Executivo. 

Projetos de Lei aprovados:

6.188/2021 - Institui o Festival de Teatro Amazônico no Município de Vilhena e dá Outras Providências. Autoria do Poder Executivo.

6.215/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, no valor de R$ 3.250.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada que executará obra de pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem, sinalização e construção de calçadas nos Setores 17 e 38. Autoria do Poder Executivo. 

6.216/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Superávit Financeiro, no valor de R$ 420.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de luminárias de LED, visando a modernização da iluminação Pública no Município. Autoria do Poder Executivo.

6.224/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.324.702,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de folha, salário família, auxílios e pagamentos de obrigações patronais referente aos meses de outubro, novembro e décimo terceiro salário. Autoria do Poder Executivo.

6.225/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 70.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de diárias que serão realizadas pelos servidores da Secretaria e para aquisição de material de consumo para atender a Casa de Apoio em Porto Velho. Autoria do Poder Executivo.

6.228/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.450,24 no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo remanescente da execução do Convênio nº 264/PGE-2019, que tem como objeto a construção de 03 salas de aula na Escola Marizeti Mendes. Autoria do Poder Executivo.

6.229/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 263.502,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de um veículo tipo caminhão frigorífico, para auxiliar o departamento de alimentação escolar na distribuição de gêneros alimentícios para as escolas da Rede Municipal. Autoria do Poder Executivo.

6.230/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.199,34 no Orçamento-Programa da SEMED, com recursos provenientes do Governo do Estado e contrapartida do Município, para aquisição de 33 notebooks que serão utilizados pelos professores do Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

35/2021 - Requer ao Prefeito cópia integral de todos os processos administrativos dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação cedidos para outros órgãos da Administração Pública. Autoria da vereadora Professora Vivian Repessold.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação