Veja os projetos aprovados na 25ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores

por Dicom publicado 13/10/2020 11h35, última modificação 13/10/2020 11h35

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 projetos durante a 25ª sessão ordinária, que ocorreu na manhã desta terça-feira (13). Entre os projetos, estão o “congelamento” dos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, pelos próximos quatro anos.

Projetos de Lei aprovados:

5.926/2020 - Denomina e oficializa Rua Marco Túlio Costa Teodoro a atual Rua 1.001, localizada entre a Rua 5.206 e a Avenida Rotary Club, nos setores 10, 69 e 94. Autor vereador Wilson Tabalipa.

5.957/2020 - Fixa o subsídio dos Agentes Políticos (Prefeito – R$ 19.800,00, Vice-Prefeito – R$ 10.800,00 e Secretários Municipais– R$ 7.900,00) do Poder Executivo para o Mandato 2021/2024 e dá outras providências. Autoria do Poder Legislativo.

5.959/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 136.080,48 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural para pagamento de exonerações, aquisição de combustível, computadores, mesas, materiais de expediente e decoração natalina. Autoria do Poder Executivo.

5.960/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.500,00 no Orçamento-Programa do IPMV para pagamento de folha dos servidores. Autoria do Poder Executivo.

5.961/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 no Orçamento-Programa da Câmara de Vereadores para pagamento de obrigações patronais junto ao IPMV e exonerações de servidores. Autoria da Mesa Diretora.

5.962/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE para aquisição de massa asfáltica, EPI’s, materiais para manutenção de veículos, pagamento de tarifas bancárias e cumprimento de sentenças judiciais. Autoria do Poder Executivo.

5.963/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ para pagamento de tarifas bancárias referentes aos meses de outubro a dezembro. Autoria do Poder Executivo.

5.965/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.995,83 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para devolução de saldo do Convênio FITHA. Autoria do Poder Executivo.

5.966/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 600.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento de serviços médicos, na modalidade plantões eventuais, realizados nos Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira referente aos meses de setembro e outubro. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Resolução aprovada:

036/2020 - Fixa o subsídio dos Vereadores (Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários – R$ 10.125,00 e demais Vereadores – R$ 8.000,00) para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. Autoria do Poder Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação