Veja os projetos aprovados na 25ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito proposituras durante a 25ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (10). Entre as proposições foi aprovada lei que institui o Prêmio Esporte Municipal de Vilhena. Visando incentivar a prática esportiva no município, a premiação poderá ser concedida anualmente pela Secretaria Municipal de Esporte a atletas, técnicos, árbitros e equipes por motivo de conquista de medalhas e/ou títulos em competições em âmbito estadual, nacional e internacional.

Ainda durante a sessão foi feita a entrega da moção de aplauso ao senhor Anilto Santos de Morais, pela iniciativa em trazer o projeto com o letreiro “Eu Amo Vilhena”, em homenagem à cidade.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

415/2023 - (Complementar) Altera os §§ 4º e 5º e acresce os §§ 6º e 7º ao artigo 128 da Lei  Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001.

6.659/2023 - Altera o § 3º do artigo 3º da Lei nº 1.487, de 10 de abril de 2002, que institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. Altera a composição do Conselho.

6.666/2023 - Denomina e Oficializa Rua Fraula Soares Pandolpho Barboza a atual Rua 102-08, localizada entre a rua 1507, no Residencial Moysés de Freitas, e a avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde III.

6.700/2023 - Denomina e Oficializa Escola Maria Celuir Duarte o próprio público localizado no lote único, quadra 09, Setor 26, no bairro Embratel.

6.764/2023 - Institui o Prêmio Esporte Municipal de Vilhena e dá outras providências.

6.771/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para pagamento de diárias, manutenção de veículos (gerenciamento de frotas) e pagamento de obrigações tributárias e contributivas - PASEP.

6.772/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento de contribuição do PIS/PASEP.

6.782/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para pagamento de folha e diárias.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
 Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação 
 Foto: Diretoria de Comunicação