Veja os projetos aprovados na 25ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos de lei durante a 25ª sessão ordinária da Câmara. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (14). Entre as proposições aprovadas está a alteração no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vilhena (CMDRS).

Projetos de Lei aprovados:

6.198/2021 - Altera o artigo 5º da Lei nº 5.004, de 7 de setembro de 2018, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vilhena - CMDRS e dá outras providências. Modifica a composição da Secretaria Executiva do CMDRS e seu sistema de eleição. Autoria do Poder Executivo.

6.213/2021 - Insere o parágrafo único ao artigo 336 e o § 3º ao artigo 339 da Lei nº 2.547, de 22 de dezembro de 2008, que instituiu o Código Sanitário de Vilhena. Autoria do vereador Ronildo Macedo.

6.219/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Superávit Financeiro, no valor de R$ 403.290,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para aquisição de cinco veículos zero km, destinados aos serviços da Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.220/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Superávit Financeiro, no valor de R$ 132.324,53 no Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição de cinco academias calistênicas ao ar livre que serão distribuídas na Câmara Municipal, no Parque Ecológico, na Praça Orleans, na Praça Bodanese e na Praça Nossa Senhora Aparecida. Autoria do Poder Executivo.

6.221/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 no Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Vereadores, para aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes e para suprir a demanda de Obrigações Patronais relativas a servidores ocupantes de Cargos em Comissão vinculados ao Regime Geral de Previdência - RGPS, devido ao aumento das bases de cálculo e alíquotas. Autoria da Mesa Diretora.

Requerimentos aprovados:

33/2021 - Requer ao Prefeito as seguintes informações e documentos a respeito da execução do programa “Porteira Adentro”: a) cópia de todos os requerimentos de realização de serviços do programa “Porteira Adentro” dos anos de 2020 e 2021, com indicação de quais requerimentos já foram executados, bem como sua data de execução, e quais se encontram pendentes; e b) cópia dos extratos mensais das contas bancárias vinculadas e/ou utilizadas para realização do programa “Porteira Adentro” nos anos de 2020 e 2021. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

34/2021 - Requeiro ao Prefeito cópia integral de todos os processos administrativos de cedência de servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Autoria do vereador Ronildo Macedo.

Moções de aplauso aprovadas:

001/2021 - Homenageia o Senhor Benedito José de Souza por salvar a vida de um cidadão que estava se afogando após seu veículo cair em rio próximo à cidade de Vilhena. Autoria do vereador Sargento Damassa.

003/2021 - Moção de Aplauso à 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Vilhena/RO pela ação voluntária na Campanha Estrada Solidária. Autoria do vereador Zeca da Discolândia.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação