Veja os projetos aprovados na 24ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 24ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (17). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para o pagamento de energia elétrica dos 38 (trinta e oito) poços semiartesianos que abastecem o Município.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei aprovados:
7.017/2024 - Altera a Lei no 5.796, de 15 de junho de 2022, que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
7.039/2024 - Denomina Rua Zeferino Lino de Jesus a atual Rua 2211, localizada entre a Avenida 2208 e a Rua João Bernal, no Setor 22.
7.044/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para o pagamento de energia elétrica dos 38 (trinta e oito) poços semiartesianos que abastecem o Município.
7.045/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para pagamento de PASEP.
7.047/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para pagamento do PASEP.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação