Veja os projetos aprovados na 24ª sessão ordinária
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos de lei durante a 24ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (5).
Empresários do comércio local prestigiaram a sessão em apoio ao Projeto de Lei 6.222/2021, que contratará empresa para executar a decoração natalina no município, no valor de R$ 770.000,00. A deliberação da propositura está prevista para acontecer na próxima sessão.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei 6.211/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Vilhena. O projeto foi motivo de reunião na Casa de Leis com servidores públicos do Executivo e Legislativo municipal, onde foram discutidas as mudanças que a propositura apresenta.
Projetos de lei aprovados:
6.190/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.524.000,00 no Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha, encargos e auxílio referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário dos servidores lotados no Instituto e pagamento de aposentadorias concernentes aos meses de novembro e dezembro e pensões relativas ao 13º salário. Autoria do Poder Executivo.
6.192/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 900.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para suprir a demanda decorrente de aquisição de peças, serviços e combustível no processo de gerenciamento de frota. Autoria do Poder Executivo.
6.211/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Vilhena e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
6.217/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 850.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis e peças e realização de serviços de manutenção em veículos pertencentes à frota da secretaria. Autoria do Poder Executivo.
Para mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação