Veja os projetos aprovados na 23ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 12 proposituras durante a 23ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (20). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre a aquisição de instrumental cirúrgico para atender o Hospital Regional de Vilhena.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.509/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 192.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio transporte e auxílio-alimentação dos servidores lotados na secretaria até o final do exercício.

6.511/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 317.211,58 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para formalização de termo aditivo referente a obra de construção de uma Escola de Educação Infantil localizada na Avenida Florianópolis - Lote Único, Quadra 09, Setor 26 - Bairro Embratel.

6.512/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.393.000,00 no vigente Orçamento Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, salário-família e auxílios alimentação e transporte dos profissionais da educação.

6.513/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 274.800,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para pagamento de folha, obrigações patronais junto ao INSS e ao IPMV, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores lotados na secretaria com previsão até o final do exercício.

6.514/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.880,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento de diárias dos servidores da Secretaria, subsidiar as atas de registro de preços para gerenciamento de frotas, aquisição de tintas para manutenção do Estádio Municipal, aquisição de material esportivo e materiais para treinamento dentre outros.

6.515/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.200,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões e aluguel do imóvel localizado na Rua Thales Benevides, nº 5434, Rio Madeira em Porto Velho/RO.

6.518/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.265.605,47 no vigente Orçamento Programa da SEMUS, para aquisição de instrumental cirúrgico para atender o Hospital Regional de Vilhena.

6.519/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.764.277,00 no vigente Orçamento Programa da SEMAD, para pagamento de folha e obrigações patronais junto ao IPMV de servidores lotados em diversas secretarias com estimativas feitas até o final do exercício.

6.520/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.200,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para obrigações patronais junto ao INSS de servidores lotados em diversas secretarias com estimativas feitas até o final do exercício.

6.522/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.740,48 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de saldo remanescente referente ao convênio nº 909795/DEPCN/2021.

6.523/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro no valor de R$ 80.993,50 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de saldo remanescente referente aos convênios nº 125/PGE-2017 e 127/PGE-2017.

6.524/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro no valor de R$ 70.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de cumprimento de determinações judiciais.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação