Veja os projetos aprovados na 22ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras e rejeitou uma denúncia durante a 22ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (13). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 189.850,00 para aquisição de equipamento e material permanente para atender a Unidade Especializada em Saúde - CAPS.
Na sessão foi rejeitada solicitação de instauração de Comissão Processante contra o prefeito em exercício, Ronildo Macedo, por oito votos contrários e quatro a favor.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.325/2022 - Altera o caput do artigo 3º e o inciso II do artigo 4º da lei nº 3.727, de 5 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a promover a doação com encargos ao Conselho Regional de Corretores de imóveis - 24ª Região/RO/AC.
6.485/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 338.000,00 no vigente Orçamento Programa do IPMV, para pagamento de folha e obrigações patronais dos servidores lotados na Autarquia.
6.504/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 58.124,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamento e material permanente, tais como: impressora, projetor multimídia e monitor, para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
6.505/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 189.850,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamento e material permanente, tais como: arquivo, ar-condicionado, computador, impressora, televisor, projetor multimídia, bebedouro e outros, para atender a Unidade Especializada em Saúde - CAPS.
6.507/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 897,35 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução do termo de convênio nº 145/PGE/2021.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). https://sapl.vilhena.ro.leg.br/materia/pesquisar-materia?tipo=3&tipo_listagem=1
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/ Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação