Veja os projetos aprovados na 21ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 projetos de lei durante a 21ª sessão ordinária da Casa, que ocorreu na manhã desta terça-feira (1º). Além disso, foram votados alterações na Lei Orgânica do Município (LOM) e um requerimento com pedido de informações ao Executivo.

Projetos aprovados:

5.905/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de materiais de expediente, limpeza e produtos de higienização para atendimento à Secretaria e às escolas da rede municipal de ensino. Autoria do Poder Executivo.

5.909/2020 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de anuidade, no valor de R$ 3.434,00, à União dos Dirigentes Municipais de Educação no Estado de Rondônia - UNDIME-RO. Autoria do Poder Executivo.

5.919/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para pagamento do salário-família dos servidores e do auxílio-saúde dos servidores cedidos. Autoria do Poder Executivo.

5.920/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de brinquedos para brinquedoteca da E.M.E.I. Antônio Donadon, referente à alteração da Emenda Impositiva nº 086/2019 da Vereadora Professora Valdete. Autoria do Poder Executivo.

5.921/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.440,12 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de materiais de expediente para as Escolas de Educação Infantil da Rede Escolar, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

5.929/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.146,84 no Orçamento-Programa da SEMAS para construção da cobertura da academia ao ar livre instalada no Centro do Idoso, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.930/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 690.218,93 no Orçamento-Programa da SEMOSP para confecção de manilhas para o sistema de drenagem pluvial, piso intertravado para pavimentação e reparos em locais públicos e aquisição de parques infantis, para crianças de até doze anos de idade, com balanços duplos para cadeirantes, nas Praças Salmo Rodrigues, do Mensageiro, do Bairro COHAB, dos Pioneiros e no espaço ao lado da Câmara de Vereadores, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.931/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.396,60 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para aquisição de 02 (duas) caminhonetes 4x4 a diesel e cabine dupla, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.932/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.000,00 no Orçamento-Programa da SEMES para aquisição de 01 (um) ônibus, para locomoção de atletas, em complementação aos R$ 500.000,00 devolvidos ao Poder Executivo em 2019 pela Câmara de Vereadores de Vilhena-RO. Poder Legislativo – R$ 500.000,00. Poder Executivo – R$ 79.000,00. TOTAL R$ 579.000,00. Autoria do Poder Executivo.

5.934/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 320.500,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de peças, combustível e contratação de mão de obra, e da SEMPLAN,p/ pagamento de energia elétrica e locação de imóvel. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento:

020/2020 - Requer ao Prefeito informações, comprovadas por documento, referentes ao montante de recursos extra, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, que o Ministério da Educação destinou ao Município de Vilhena para o enfrentamento da pandemia da COVID – 19. Autora vereadora Professora Valdete.

Aprovada em 1º Turno:

Proposta de emenda à Lei Orgânica 074/2020: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município que dispõem sobre serviço funerário e cemitérios. Autoria do Poder Executivo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação