Veja os projetos aprovados na 21ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 13 proposituras durante a 21ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (05). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Estadual, no valor de R$ 2.932.391,66 (dois milhões novecentos e trinta e dois mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo (medicamento e material hospitalar), pagamento de profissionais que realizarão os procedimentos e prestadores de serviço para manutenção das ações do Projeto “Compartilhando Saúde”.
Durante a sessão a psicóloga Larissa Lúcio Ferreira Bittencourt, foi convidada pela Escola do Legislativo e Ouvidoria da Câmara para falar sobre as ações do Setembro Amarelo, campanha brasileira de prevenção ao suícidio, que em 2023 tem como lema “Se precisar, peça ajuda!”.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.669/2023 - (Nova ementa) Dispõe sobre a autorização para realização de festas e eventos por particulares nos imóveis públicos sem uso definido.
6.737/2023 - Altera a Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS. SUBSTITUTIVO 004/2023 - CCJR.
6.747/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recurso do Governo Estadual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da FCV, para aquisição de 50 (cinquenta) tendas 3x3 sanfonadas.
6.748/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa da FCV, para aquisição de 50 (cinquenta) tendas 3x3 sanfonadas.
6.749/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, no valor de R$ 1.125.270,86 (um milhão cento e vinte e cinco mil duzentos e setenta reais e oitenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para custear obras de modernização das instalações do Ginásio Poliesportivo Governador Jorge Teixeira de Oliveira.
6.750/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 244.909,05 (duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e nove reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para recolhimento de saldo do Convênio nº 056/FITHA/2021/PGE/2020, visando à prestação de contas final junto ao órgão concedente.
6.751/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição de equipamentos para a manutenção do Estádio “Portal da Amazônia”.
6.752/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.541.178,58 (um milhão quinhentos e quarenta e um mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição dos recursos recebidos para enfrentamento da pandemia do Coronavírus - COVID 19 no ano de 2020, cujos os créditos não foram empenhados até 31/12/2021.
6.757/2023 - Autoriza o Município de Vilhena a efetuar repasse financeiro à Associação Vilhenense de Voleibol - AVV.
6.759/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 834.182,69 (oitocentos e trinta e quatro mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo (medicamento e material hospitalar), pagamento de profissionais que realizarão os procedimentos e prestadores de serviço para manutenção das ações do Projeto “Compartilhando Saúde”.
6.760/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Estadual, no valor de R$ 2.932.391,66 (dois milhões novecentos e trinta e dois mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo (medicamento e material hospitalar), pagamento de profissionais que realizarão os procedimentos e prestadores de serviço para manutenção das ações do Projeto “Compartilhando Saúde”.
6.761/2023 - Dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
6.762/2023 - Altera a Lei nº 5.525, de 17 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa JBS S/A.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
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