Veja os projetos aprovados na 21ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras e uma resolução durante a 21ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (06). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 34.000,00 no vigente Orçamento Programa da SEMMA.
Na sessão, cerca de 90 alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Paulo Freire estiveram presentes e a estudante Ivy Mayara Pereira Zatta foi convidada à compor a mesa.
Todos os projetos foram aprovados.
Projetos de Lei aprovados:
6.500/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do principal da dívida relacionada ao Pró transporte II e ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
6.501/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 66.442,24 no vigente Orçamento Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução de convênios estaduais oriundos de economia de licitação e de rendimentos de aplicação financeira.
6.503/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 34.000,00 no vigente Orçamento Programa da SEMMA, para aquisição de duas motonetas destinadas ao setor de fiscalização ambiental administrativo.
6.508/2022 - Dispõe sobre o limite de consignação em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais Efetivos.
Resolução 044/2022 - Altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 032, de 7 de outubro de 2020 que dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara de Vereadores.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/ Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação