Veja os projetos aprovados na 20ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 proposituras durante a 20ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (15). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre a criação do Programa “Pergunte por Aline”, para combater a violência contra a mulher e estabelecer mecanismos de ajuda em situações de vulnerabilidade.

Ainda durante a sessão foi concedido Título de Cidadão Honorário do Muncípio aos senhores Darcy Tozzo e Mário César Torres Mendes. E aprovada moção de aplauso a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Subseção Vilhena-RO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Município nesses 36 anos de criação e em alusão ao dia do advogado, comemorado em 11 de agosto.

Também participaram da sessão servidores municipais da educação, que cobraram a aplicação do Piso Nacional da categoria. Wanderley Ricardo Campos Torres, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul), foi convidado a compor a mesa.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.105/2021 - Denomina e oficializa Unidade Básica de Saúde Dr. Luís Alberto Valdez Marquez a atual Unidade Básica de Saúde Setor 12.

6.706/2023 - Institui o Programa de Tecnologia e Inovação - TECNOVA e dá outras providências. SUBSTITUTIVO 003/2023.

6.738/2023 -  Dispõe sobre a criação do Programa “Pergunte por Aline”, para combater a violência contra a mulher e estabelecer mecanismos de ajuda em situações de vulnerabilidade.

6.740/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.095.000,00 (um milhão e noventa e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio transporte dos profissionais lotados nas escolas municipais.

6.741/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 2.985.696,16 (dois milhões novecentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, para o pagamento da amortização das dívidas referentes aos contratos Pró-Transporte, Pró-Transporte II - Avançar e FINISA, firmados com a Caixa Econômica Federal.

6.742/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.635.000,00 (cinco milhões seiscentos e trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha de salário dos servidores lotados no Hospital Regional e na Vigilância Sanitária, no período compreendido entre agosto a dezembro de 2023.

6.743/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 608.800,00 (seiscentos e oito mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de obrigações patronais, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outros benefícios dos servidores, a partir do mês de agosto do corrente exercício.

6.744/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 989.800,00 (novecentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento de folha e obrigações patronais e auxílios dos Agentes Comunitários de Saúde, dos servidores lotados no Centro Especializado em Reabilitação, na Central de Abastecimento Farmacêutico e na Vigilância Sanitária, a partir do mês de agosto até dezembro deste ano.

6.745/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento de folha de salário dos servidores lotados na Atenção Básica, a partir do mês de agosto até dezembro deste ano.

Projetos de Decreto Legislativo aprovados:

37/2023 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Darcy Tozzo.

38/2023 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Mário César Torres Mendes.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
 Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação 
Foto: Diretoria de Comunicação