Veja os projetos aprovados na 20ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 21 proposituras durante a 20ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Entre as proposições foram aprovados quase R$ 2 milhões para a Educação, com a finalidade de contratar empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Ensino Fundamental.
Na sessão o gerente da Esloc de Vilhena da Emater - Rondônia, Lauro Vilas Boas Magalhães Junior, fez uso da palavra para discorrer sobre a história da instituição que completa este mês 51 anos de existência no Estado.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.277/2021 - Denomina e oficializa Rua Radialista Adelino Lima, a atual Rua 339, Bairro Parque Industrial Tancredo Neves. Autoria do Vereador Wilson Tabalipa.
6.395/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.967.434,35 no vigente orçamento-programa da Semed, com a finalidade de contratar empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Ensino Fundamental. Autoria do Poder Executivo.
6.405/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.377.875,27 no vigente orçamento-programa da Semed, para contratação de empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Educação Infantil. Autoria do Poder Executivo.
6.452/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 280.000,00 no vigente orçamento-programa do Saae, para aquisição de material de consumo e contratação de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de apoio operacional. Autoria do Poder Executivo.
6.455/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.320.000,00 no vigente orçamento-programa do Saae, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, contratação de empresa especializada para prestação de serviço de gestão e manutenção de equipamentos de informática, capacitação de recursos humanos, aquisição de material de consumo, como material hidráulico e combustível, a fim de viabilizar os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos domiciliares. Autoria do Poder Executivo.
6.461/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 249.000,00 no vigente orçamento-programa da Semad, para pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte de servidores. Autoria do Poder Executivo.
6.463/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.439.339,24 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de material penso e farmacológico para o Hospital Regional. Autoria do Poder Executivo.
6.464/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 109.528,26 no vigente orçamento-programa da Semus, para restituição de recursos à União, referente à obra do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Requalifica UBS. Autoria do Poder Executivo.
6.465/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente orçamento-programa da Semma, para pagamento de obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores da secretaria. Autoria do Poder Executivo.
6.466/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.400,00 no vigente orçamento-programa da Semagri, para pagamento de obrigações patronais e auxílios alimentação e transporte dos servidores da secretaria. Autoria do Poder Executivo.
6.467/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.602,33 no vigente orçamento-programa do Fumas, para pagamento de diárias aos servidores da secretaria. Autoria do Poder Executivo.
6.469/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 112.610,80 no vigente orçamento-programa da Semosp, para devolução de saldo ao Governo Estadual referente ao Termo de Convênio nº 282/PGE/2020 para implantação de iluminação em LED na Avenida Paraná. Autoria do Poder Executivo.
6.471/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.132.000,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento de folha, obrigações patronais, salário-família e auxílios alimentação e transporte dos profissionais da Educação - Fundeb. Autoria do Poder Executivo.
6.472/2022 -
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 409.146,17 no vigente orçamento-programa do Fumucrad, para repasse financeiro às entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Autoria do Poder Executivo.
6.473/2022 - Altera o artigo 1º e acresce os anexos I e II à Lei 5.774, de 10 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município. Retifica o tamanho da área doada. Autoria do Poder Executivo.
6.474/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 457.179,05 no vigente orçamento-programa da Semosp, para o reequilíbrio do Contrato nº 078/2021, que tem como objetivo os serviços de drenagem pluvial, construção de calçadas e pavimentação asfáltica nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista. Autoria do Poder Executivo.
6.475/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.005.463,61 no vigente orçamento-programa da Semosp, para o reequilíbrio do Contrato nº 078/2021, que tem como objetivo os serviços de drenagem pluvial, construção de calçadas e pavimentação asfáltica nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista. Autoria do Poder Executivo.
6.484/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 49.000,00 no vigente orçamento-programa da IPMV, para aditivo de contrato do software contábil, contratação de treinamento para conselheiros e servidores e pagamento de taxa de inscrição e certificação. Autoria do Poder Executivo.
6.488/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para complementar o pagamento de folha, auxilio-alimentação e obrigações patronais dos servidores lotados nesta secretaria, referente ao mês de agosto. Autoria do Poder Executivo.
6.492/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 140.000,00 no vigente orçamento-programa da Semad, para pagamento dos agentes honoríficos que atuarão na segurança e no acompanhamento do programa de ressocialização dos apenados, que desenvolvem trabalho de limpeza em ruas e avenidas da cidade. Autoria do Poder Executivo.
6.494/2022 - Cria o Programa Pró-Cirurgia, no âmbito da secretaria municipal de Saúde, para execução de procedimentos clínicos e cirúrgicos eletivos, custeados com recursos repassados pelo Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
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Texto: Diretoria de Comunicação
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