Veja os projetos aprovados na 1ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 1ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (04). Entre as proposições, foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para desapropriar 02 (dois) terrenos, sendo: Lote 02 do Setor 24 e Lote 1RRR na Quadra 45 do Setor 26, com o objetivo de construir piscinões para captação de águas pluviais.
Na sessão foi realizada a eleição das comissões permanentes, para exercício de 2025.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR):
Vereador Wilson Tabalipa
Vereador Roberto Moraes
Vereador Eliton Costa
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):
Vereador Silvano Pessoa
Vereador Gabriel Graebin
Vereador Pedrinho Sanches
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social (CECTESAS):
Vereador Jander Rocha
Vereador Anderson Motorista
Vereador Rose Batista da Saúde
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio (COSPAMATIC):
Vereador Amanda Areval
Vereador Silvano Pessoa
Vereador Zé Duda
Projetos de Lei aprovados:
7.062/2024 - Dispõe sobre normas de proteção do meio ambiente artificial e da ordem urbanística e dá outras providências.
7.085/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.318.480,83 (um milhão trezentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para construção de quadras de voleibol de areia e de três quadras de futebol society.
7.086/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.784,13 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e treze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e para a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas.
7.091/2025 - Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
7.092/2025 - Institui o Programa Municipal de Transporte de Calcário - PROCAL, com o objetivo de fomentar a agricultura local por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri e os produtores rurais do Município de Vilhena.
7.095/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para desapropriar 02 (dois) terrenos, sendo: Lote 02 do Setor 24 e Lote 1RRR na Quadra 45 do Setor 26, com o objetivo de construir piscinões para captação de águas pluviais.
7.096/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de veículos utilitários para dar suporte nos trabalhos realizados pela Secretaria.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação