Veja os projetos aprovados na 1ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou duas proposituras durante a 1ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (07). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios que causam poluição sonora.

Participaram da sessão, a terapeuta ocupacional, Juliana Miziara de Abreu, o biólogo José Thiago Barbosa Baldine e o médico veterinário Luiz Gustavo Soares da Silva. Foi concedida a palavra aos profissionais para falar sobre os malefícios dos fogos com estampido para a saúde de crianças com autismo e hipersensibilidade auditiva, idosos e até animais.

Na sessão foi realizada a eleição das comissões permanentes, para exercício de 2023:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR):

Vereadora Clerida Alves

Vereador Wilson Tabalipa

Vereador Dhonatan Pagani

Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):

Vereador Sargento Damassa

Vereador Macedo

Vereador Pedrinho Sanches

Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social (CECTESAS):

Vereadora Professora Vivian Repessold

Vereadora Nica Cabo João

Vereador Dhonatan Pagani

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio (COSPAMATIC):

Vereador Zezinho da Diságua

Vereador Zeca da Discolândia

Vereador Zé Duda

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada:

76/2023 - Acresce o § 3º ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município. Permite o acúmulo do cargo de Vice-Prefeito com o cargo de Secretário Municipal.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

402/2022 - NOVA EMENTA: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001. Proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/ Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação