Veja os projetos aprovados na 1ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 02/02/2021 12h13, última modificação 02/02/2021 12h13


A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 18 projetos de lei durante a 1ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (2). Além dos projetos, os parlamentares também aprovaram dois requerimentos com pedidos de informações à prefeitura.

Projetos de lei aprovados:

6.025/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.031.333,02 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de medicamentos e material penso para abastecimento das Farmácias Municipal e do Hospital Regional. Autoria do Poder Executivo.

6.026/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo do Estado, no valor de R$ 144.482,65 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de material permanente para a Sala Tomógrafo do Hospital Regional. Autoria do Poder Executivo.

6.027/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos oriundos do Governo do Estado e por Superávit Financeiro, no valor de R$ 227.775,96 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de bombas de infusão para atender a Central COVID. Autoria do Poder Executivo.

6.028/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de 05 (cinco) veículos para atender as Unidades Básicas de Saúde Afonso Mansur de França, Industrial, Lírio Hoesel, Carlos Roberto Mazala e Vitalina Gentil. Autoria do Poder Executivo.

6.029/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, proveniente de Convênio firmado com o Governo do Estado, no valor de R$ 575.935,14 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de material permanente para o Hospital Regional e o Centro de Especialidades Vilhenense. Autoria do Poder Executivo.

6.030/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recurso oriundo do Governo Federal, no valor de R$ 579.161,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Regional – Rede de Atenção materno-infantil, com intuito de mitigar os riscos individuais e coletivos decorrentes da COVID-19. Autoria do Poder Executivo.

6.031/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recurso oriundo do Governo do Estado e por Superávit Financeiro, no valor de R$ 402.911,60 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de material hospitalar para o Hospital Regional. Autoria do Poder Executivo.

6.032/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro de recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 718.252,87 no Orçamento-Programa da SEMUS para compra de equipamentos e material permanente para o Centro Especializado em Reabilitação – CER. Autoria do Poder Executivo.

6.033/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro de recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 87.943,38 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de Equipamentos e Material Permanente para atender a Atenção Básica, com recursos oriundos de emendas impositivas. Autoria do Poder Executivo.

6.034/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.068.537,01 no Orçamento-Programa da SEMMA para aquisição de 702 contentores destinados ao acondicionamento e coleta de resíduos sólidos, material permanente para atender o desenvolvimento sustentável por meio de coleta de resíduos sólidos urbanos, secos e úmidos, com recursos provenientes do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.035/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro,no valor de R$ 68.146,84 no Orçamento-Programa da SEMAS para construção da cobertura da academia ao ar livre instalada no Centro do Idoso, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.036/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 327.519,07 no Orçamento-Programa do SEMAS para construção de vestuário no Centro de Referência Especializado em Criança e Adolescentes - CRECA, com recursos provenientes do Governo do Estado em contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.037/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 204.000,00 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de materiais de consumo diversos e contratação de Pessoa Jurídica para financiar as atividades do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS. Autoria do Poder Executivo.

6.038/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 260.000,00 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de uma VAN 0km para atender o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com recursos do Governo Federal provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva da Deputada Jaqueline Cassol. Autoria do Poder Executivo.

6.040/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit Financeiro, no valor de R$345.289,98 no Orçamento-Programa da SEMOSP para construção do Centro de Castração de Animais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER. Autoria do Poder Executivo.

6.042/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para construção de praça pública no Setor 04 (Praça do Barcelona), com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.043/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.139.540,16 no Orçamento-Programa da SEMOSP para contratação de empresa para executar a obra de iluminação em LED na Avenida Paraná, com recursos ao Governo Estadual e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.044/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 no Orçamento-Programa do SEMOSP para obra de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena – 1ª Etapa – Parte II, com instalação da Sub-Bacia6 com estação elevatória, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

Requerimentos aprovados:

01/2021 - De acordo com o inciso VI, artigo 126, do Regimento Interno - Resolução nº 30/2020, requeiro ao Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis a relação completa das 1.020 (mil e vinte) pessoas vacinadas pela CoronaVac na primeira remessa de vacinas encaminhadas pelo Instituto Butantan no dia 20 de janeiro de 2021, contendo todos os dados do registro manual de vacinação preenchidos. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

02/2021 - De acordo com o inciso VI, artigo 126, do Regimento Interno - Resolução nº 30/2020, requeiro ao Prefeito que envie as de todas as Atas das reuniões Ordinárias e Extraordinárias realizadas no ano de 2021 pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COPEN-VHA). Fica afastada qualquer alegação de assunto sigiloso ou restrito, tendo em vista que o Comitê é um Poder deliberativo constituído e coordenado pelo poder público, mais especificamente pelo Decreto n° 48.875, de 2 de abril de 2020. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.


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Texto: Diretoria de Comunicação
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