Veja os projetos aprovados na 19ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 proposituras durante a 19ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (9). Entre as proposições foram aprovados mais de R$ 4 milhões para a Saúde.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.446/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 no vigente orçamento-programa da Semagri, para pagamento de diárias e passagens aéreas, com o intuito de dar prosseguimento às atividades da secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.447/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no vigente orçamento-programa da Semad, para pagamento das obrigações trabalhistas de ex-servidores. Autoria do Poder Executivo.

6.450/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente orçamento-programa da Semad, para aquisição de microcomputadores e três veículos para atender à secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.451/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.000,00 no vigente orçamento-programa da FCV, para atender os eventos: Festival de Música de Vilhena - Femuvi, Feira de Artesanato de Vilhena - Favi e Aniversário da Cidade, e para o pagamento de rescisões e aquisição de material audiovisual. Autoria do Poder Executivo.

6.453/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.004,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento de exoneração de servidores da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.457/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 230.000,00 no vigente orçamento-programa da Semfaz, para pagamento de diárias, combustível, serviços de manutenção de veículos, tarifas bancárias, aquisição de tonners, material de limpeza e higienização e assinatura digital para atender as demandas da Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.458/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 312.000,00 no vigente orçamento-programa do Saae, para pagamento de obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores da Autarquia. Autoria do Poder Executivo.

6.460/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 no vigente orçamento-programa do IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas. Autoria do Poder Executivo.

6.462/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 500.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para pagamento de rescisão dos profissionais contratados por prazo determinado na Central Covid. Autoria do Poder Executivo.

6.468/2022 - Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público, de pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços na área da saúde, para atuação exclusiva no atendimento a pacientes em tratamento da Covid-19 e do pós Covid-19. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado: 

16/2022 - Requer ao prefeito as seguintes informações acerca da destinação de resíduos sólidos:

a) se os resíduos estão sendo reciclados;

b) quais entidades estão reciclando;

c) o quantitativo que deixou de ir para o aterro;

d) qual a quantidade de contêiner por munícipe;

e) a cada quantos dias ocorre o recolhimento do lixo; e

f) se o munícipe paga por quilo de resíduo coletado/depositado, por que não há desconto na conta.

Autoria do vereador Sargento Damassa.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação