Veja os projetos aprovados na 19ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 projetos de lei, na manhã desta terça-feira (8), durante a 19ª sessão ordinária. Além dos projetos, os parlamentares aprovaram dois requerimentos com pedidos informações ao Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.158/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento das parcelas devidas à empresa que executa a fiscalização das obras de readequação do sistema de abastecimento de água e implantação do sistema de esgotamento sanitário. Autoria do Poder Executivo.

6.160/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.436,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para reforma do prédio da Fundação. Autoria do Poder Executivo.

6.161/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 209.144,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena – FCV, para realização do Festival de Teatro, premiação de artistas locais, contratação de empresa de serviço de sonorização para realizar Projeto de Concurso Musical – Festival da Canção e aquisição de materiais permanentes. Autoria do Poder Executivo.

6.165/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.357.647,90 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha, refeitório e ampliação de cinco salas de aulas e dois banheiros na Escola Luiz Eduardo Rover, e ampliação de cinco salas e dois banheiros nas Escolas Aparecida da Silva e Felipe Rocha Lima. Autoria do Poder Executivo.

6.166/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 522.402,37 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Felipe Rocha Lima. Autoria do Poder Executivo.

6.167/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 35.000,00 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de placas de sinalização viária e uma televisão de no mínimo 55’’ (cinquenta e cinco polegadas). Autoria do Poder Executivo.

6.168/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, com recursos federais, no valor de R$ 6.856,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para ação emergencial em apoio aos trabalhadores do setor cultural que tiveram atividades interrompidas devido medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. Autoria do Poder Executivo.

6.169/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de hastes de perfuração e ponteiras para abertura de poços artesianos no âmbito do Programa Porteira Adentro. Autoria do Poder Executivo.

6.170/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, e com recursos federais, no valor de R$ 4.467.977,94 no Orçamento-Programa da SEMES, para construção do Centro Esportivo, que ficará localizado no Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins, para atender a crescente demanda pela prática das mais variadas modalidades esportivas. Autoria do Poder Executivo.

6.172/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 193.039,59 no Orçamento-Programa da SEMUS, visando à contratação de empresa especializada para emissão de laudos computadorizados para atender os pacientes que realizarão exames de tomografia no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

Requerimentos aprovados:

24/2021 - Requerem ao Prefeito que informe quais providências foram tomadas quanto à falta de medicamentos, como Retemic e insumos (fraudas, gases, luvas, sondas, álcool em gel, pomadas) e demais destinados aos cadeirantes. A solicitação tem como base o recebimento de denúncias anônimas referentes à falta dos itens acima citados, sendo que existem recursos federais disponíveis para solucionar esses impasses que atingem diretamente aqueles que precisam. Autoria das vereadoras Nica Cabo João e Clerida Alves.

25/2021 - Requerem ao Prefeito relação contendo o tipo e o quantitativo de procedimentos realizados na área de obstetrícia e ginecologia na rede pública de saúde do Município e o total de recursos financeiros repassados à empresa que atua nessas áreas, conforme cláusula do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Vilhena. Autoria das vereadoras Nica Cabo João e Clerida Alves.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação