Veja os projetos aprovados na 18ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 18ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (2). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza a aquisição de três ambulâncias. 

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

403/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena. Autoria do Poder Executivo. 

Projetos de Lei aprovados:

6.429/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.715, de 26 de outubro de 2017, que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Passa a considerar de pequeno valor os débitos ou obrigações que tenham valor igual ou inferior a 05 (cinco) salários mínimos para inferior ou igual ao maior benefício do regime geral da previdência social. Autoria do Poder Executivo.

6.441/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 105.691,60 no vigente Orçamento-Programa da Semus, para aquisição de móveis e eletrodomésticos para mobiliar salas/quartos de repouso para equipes multiprofissionais plantonistas do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV. Autoria do Poder Executivo.

6.442/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 851.451,00 no vigente Orçamento-Programa da Semus, para aquisição de três ambulâncias Tipo A - simples remoção tipo furgão. Autoria do Poder Executivo. 

6.454/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 891.868,00 no vigente Orçamento-Programa da Semed, para aquisição de material de copa e cozinha e de expediente, combustíveis, lubrificantes e peças para os veículos da frota, contratação de empresa para fornecimento de software de engenharia, pagamento de aluguel, de mão de obra proveniente da realização de manutenção dos veículos e de faturas de energia elétrica, bem como para aquisição de 01 aparelho audiômetro, 20 monitores, 15 scanners e 01 switch gerencial para atender a Secretaria e para a realização do Fórum Municipal de Educação 2022. Autoria do Poder Executivo. 

6.456/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 6.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da Semus, para pagamento de diárias para motoristas e técnicos que transportam e acompanham pacientes para tratamento especializado em Porto Velho, bem com para o deslocamento de servidores para participar de cursos e capacitações, para aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros para a manutenção em equipamentos hospitalares, coleta de lixo hospitalar, entre outros, para atender o Hospital Regional e a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autoria do Poder Executivo. 

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação