Veja os projetos aprovados na 18ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 03/08/2021 12h45, última modificação 03/08/2021 12h55

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três projetos de lei durante a 18ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (3). Entre as proposições aprovadas está a destinação de R$ 181 mil para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Planejamento, do gabinete do prefeito e dos banheiros públicos da prefeitura.

Projetos aprovados:

6.134/2021 - Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina ao uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de serviços compatíveis ao uso industrial, que sirvam de apoio às atividades pertinentes, na quadra 01, lotes 01 a 06 e 11 a 16, e nas quadras 02 a 50 do Setor 19. Autoria do Poder Executivo.

6.154/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 181.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Planejamento, do Gabinete do Prefeito e dos banheiros públicos do Paço Municipal. Autoria do Poder Executivo.

6.156/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 450.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de cascalho que será utilizado na recuperação de vias urbanas e rurais do Município. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento:

Requer ao Prefeito Municipal a informação de quais medidas formais foram tomadas junto ao Governo do Estado para que sejam retomados os exames de Ressonância e Tomografia, que estão suspensos em nosso Município há mais de quarenta dias. Importa destacar que, sem esses exames na rede pública de saúde local, a população mais carente não tem aonde recorrer, por terem alto custo na rede privada de saúde, levando os pacientes, na maioria das vezes, a ficarem sem realizá-los por falta de recursos. Autoria das vereadoras Nica Cabo João e Clerida Alves.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação