Veja os projetos aprovados na 17ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 17ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (11). Entre as proposições foi aprovada lei que altera a lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV. 

 Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 Projetos de Lei aprovados:

 390/2023 (Complementar) - Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 226, de 22 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2024 e dá outras providências. Emenda de redação nº 001/2023 - CCJR.

 6.690/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento de aditivos e reajustes em obras que estão em andamento.

 6.717/2023 - Altera a lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV.

 6.718/2023 - Autoriza o Município de Vilhena a efetuar transferência de recurso financeiro para a Associação Escola dos Músicos da Orquestra Municipal - AEMOM. Emenda de redação nº 002/2023 - CCJR.

 6.721/2023 - Autoriza o Município de Vilhena a firmar convênio ou instrumento congênere com a União e dá outras providências.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
 Foto: Diretoria de Comunicação