Veja os projetos aprovados na 16ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos durante a 16ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (6). Entre os projetos, os parlamentares votaram pela política de humanização no tratamento de pacientes internados em isolamento.

Projetos de Lei Complementar aprovados:

385/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, modificado pela Lei Complementar nº 291, de 12 de agosto de 2020. Autoria do Poder Executivo.

386/2021 - Altera os anexos V e VII da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.085/2021 - Autoriza a criação, instalação, funcionamento e manutenção do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Vilhena/RO. (Substitutivo nº 008/2021). Autoria do Poder Executivo.

6.099/2021 - Dispõe sobre política de humanização no tratamento de pacientes internados em isolamento. Autoria do vereador Zeca da Discolândia.

6.133/2021 - Altera o artigo 24 da Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo. Autoria do Poder Executivo.

6.151/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos oriundos do Governo do Estado de Rondônia e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 267.690,02 no Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução do saldo referente ao objeto do Termo de Convênio nº 126/PGE-2017, firmado com o Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).