Veja os projetos aprovados na 15ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena deliberou 13 proposituras durante a 15ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (21).
Entre os projetos aprovados, o 6.276/2021 e o 6.358/2022 homenagearam pioneiros vilhenenses ao denominar ruas do município com seus nomes. Familiares dos homenageados prestigiaram a sessão e foram presenteados com lembranças no final da sessão.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime. O projeto de lei 6.431/2022 entrou com pedido de urgência, que foi aprovado e deliberado pelos vereadores.
Projetos de Lei aprovados:
6.276/2021 - Denomina e oficializa a Rua José Maximino de Souza a atual Rua 527, Bairro Jardim América. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.
6.358/2022 - Denomina e oficializa a Rua Luiz Edson Maciel a atual Rua 2.525, Bairro Jardim Social. Autoria do vereador Zeca da Discolândia.
6.417/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 20.157,35 no vigente orçamento-programa do FUMAS, para atender o aditivo da obra de construção do muro no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Autoria do Poder Executivo.
6.418/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 476.113,92 no vigente orçamento-programa do FUMAS, para atender para atender os Programas Criança Feliz e Mamãe Cheguei, os Centros de Convivência da Criança, do Idoso e da Casa da Gestante, o CRAS, o CREAS, o Centro de Atendimento à Mulher e os Abrigos da Mulher e da Criança e do Adolescente, e para aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias e indivíduos em vulnerabilidade social temporária. Autoria do Poder Executivo.
6.419/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 348.386,44 no vigente orçamento-programa do FUMAS, para atender os Programas Criança Feliz e Bolsa Família, o CRAS,o CREAS, os Centro de Convivência da Criança, do Idoso e da Casa da Gestante, o Centro de Atendimento à Mulher, os Abrigos da Mulher e da Criança e do Adolescente, e as Campanhas Nacionais de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e de Combate ao Trabalho Infantil. Autoria do Poder Executivo.
6.420/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 219.712,85 no vigente orçamento-programa da SEMED, para contratação de empresa para prestação de serviço de formação continuada e aperfeiçoamento de profissionais da rede de ensino. Autoria do Poder Executivo.
6.421/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 1.428.034,66 no vigente orçamento-programa da SEMED, para atendimento do transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na rede estadual de ensino. Autoria do Poder Executivo.
6.422/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 no vigente orçamento-programa da SEMUS, para complementação da folha de pagamento dos servidores referente ao mês de junho de 2022. Autoria do Poder Executivo.
6.423/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente orçamento-programa da SEMUS, para atender às necessidades da Atenção Básica, na aquisição de materiais de consumo, entre outros. Autoria do Poder Executivo.
6.424/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.895.316,78 no vigente orçamento-programa da SEMUS, para aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender à Secretaria e suas Unidades. Autoria do Poder Executivo.
6.425/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 90.000,00 no vigente orçamento-programa da SEMUS, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST. Autoria do Poder Executivo.
6.431/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 457.521,74 no vigente orçamento-programa da SEMES, para contratação de empresa especializada para implantação de infraestrutura para instalação de 17 (dezessete) parques infantis em praças do município. Autoria do Poder Executivo.
Requerimento aprovado:
014/2022 - Requer ao Prefeito as seguintes informações referente à Passarela do Parque Ecológico:
a) O motivo pelo qual a passarela ainda não ter sido reformada;
b) Data prevista de início da obra de reforma;
c) O projeto da passarela com as medidas de segurança adequadas;
d) Qual o material ou tipo de madeira será utilizado na reforma; e
e) Os meios para melhor conservação da passarela após a reforma para a segurança da comunidade.
De autoria do vereador Sargento Damassa.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
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