Veja os projetos aprovados na 14ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena deliberou oito proposituras durante a 14ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (14).

Entre os projetos aprovados, o 6.426/2022 e o 6.427/2022 entraram com pedido de urgência, que juntos com o 6.413/2022 chegam a mais de R$ 10 milhões aprovados para a Saúde.

Projetos de Lei aprovados:

6.381/2022 - Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça - Sejus, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO Nº 02/2022 - CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.406/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar,por excesso de arrecadação, no valor de R$ 371.292,22 no vigente orçamento-programa da Semed, para repasse às escolas municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV. Autoria do Poder Executivo.

6.413/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de materiais de consumo para atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira e à Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autoria do Poder Executivo.

6.415/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 265.000,00 no vigente orçamento-programa da Semes, para pagamento de diárias a servidores, faturas de energia elétrica e arbitragem referente às novas programações, e para aquisição de material de consumo. Autoria do Poder Executivo.

6.416/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 no vigente orçamento-programa da PGM, para contratação de empresa para sua informatização. Autoria do Poder Executivo.

6.426/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.976.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços médicos clínico geral em caráter de urgência para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autoria do Poder Executivo.

6.427/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.366.100,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços médicos nas especialidades de ginecologia/obstetrícia, pediatria e clínica médica geral para atender em caráter de urgência nas unidades do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

013/2022 - Requer ao prefeito o extrato de todos os decretos que foram publicados no Diário Oficial nos anos de 2017 e 2018. Autoria do vereador Macedo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação