Veja os projetos aprovados na 14ª sessão extraordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 projetos de lei durante a 14ª sessão extraordinária, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (18). Entre eles está a criação do selo anticorrupção, que deve ser concedido pelo Poder Executivo às empresas que adotem os programas de integridade.

Projetos de Lei aprovados:

5.269/2017 - Cria o Selo Anticorrupção. Autoria do vereador Rafael Maziero.

5.928/2020 - SUBSTITUTIVO Nº 015/2020 - Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Escritório Remoto – Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

6.009/2020 - SUBSTITUTIVO Nº 018/2020 - Dispõe sobre os Programas de Residência Médica em Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria, disciplina convênios e termos de cooperação entre a Secretaria Municipal de Saúde e Instituições de Ensino Superior - IES, para o pagamento de bolsa aos médicos preceptores, tutores e coordenadores e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

6.012/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.383,52 no Orçamento-Programa da SEMED para pagamento de remuneração dos servidores e encargos previdenciários. Autoria do Poder Executivo.

6.013/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.016.968,32 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de materiais de consumo e permanente para as escolas da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.014/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 356.400,00 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de computadores para as escolas da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.015/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 430.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED para complementar o pagamento das férias dos servidores do Ensino Fundamental lotados no FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

6.016/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.643,72 no Orçamento-Programa da SEMED para aquisição de livros. Autoria do Poder Executivo.

6.017/2020 - Altera o Anexo IV da Lei nº 5.379, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2021. Autoria do Poder Executivo.

6.018/2020 - SUBSTITUTIVO Nº 019/2020 - Denomina e oficializa Escola Municipal de Educação Infantil José Paulo Paes o próprio público situado na Quadra 29, Avenida Melvin Jhones, 2.625, Bairro Moysés de Freitas. Autoria do Poder Executivo.

6.019/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa do Poder Legislativo para pagamento de pensionista e obrigações patronais. Autoria do Poder Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto:Diretoria de Comunicação
Foto:Diretoria de Comunicação