Veja os projetos aprovados na 13ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena deliberou 17 proposituras durante a 13ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (7).

Durante a sessão, o advogado Doutor Odair Frauzino de Moraes esteve no plenário e usou a tribuna para discursar sobre ações no Hospital de Amor, onde é diretor financeiro.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

376/2020 - Institui o Código de Obras e dá outras providências. Veto Parcial. Foi mantido o veto ao Art. 255-A, enquanto o veto aos outros artigos foram derrubados. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.331/2022 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula de alunos com deficiência e de seus respectivos irmãos em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.  Autoria do vereador Zeca da Discolândia

6.389/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 297.147,00 no vigente orçamento-programa da Semosp, para construção de pista de caminhada na Avenida Paraná, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por meio de superávit financeiro.  Autoria do Poder Executivo.

6.390/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município, e dá outras providências. Substitutivo nº 03/2022 - CCJR.  Autoria do Poder Executivo.

6.398/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 257.115,30 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de uma caminhonete 4x4, cabine dupla, para transporte de servidores e animais nas atividades de resgate de fauna selvagem e silvestre.  Autoria do Poder Executivo.

6.399/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 52.993,96 no vigente orçamento-programa da Semosp, para devolução de saldo remanescente referente da pavimentação asfáltica do Setor 26, bairro Embratel.  Autoria do Poder Executivo.

6.400/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.512.000,00 no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de combustíveis, peças e realização de serviços em veículos pertencentes à frota.  Autoria do Poder Executivo.

6.401/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de material de consumo para complementar o contrato de serviço continuado de gerenciamento de frota da Secretaria.  Autoria do Poder Executivo.

6.402/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 300.000,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vilma Vieira.  Autoria do Poder Executivo.

6.403/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 97.470,60 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.404/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 202.529,40 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.  Autoria do Poder Executivo.

Requerimentos aprovados:

09/2022 - Requer ao prefeito informações relativas aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no que tange à Emenda Constitucional n°120, de 5 maio de 2022, que alterou o Artigo 198 da Constituição Federal, estabelecendo o novo piso salarial desses servidores no valor não inferior a 2 (dois) salários mínimos. Autoria da vereadora Clerida Alves.

10/2022 - Requer ao prefeito informações quanto à possível criação do cargo Agente de Combates às Edemias - ACE, tendo em vista  a importância desses profissionais, que trabalham diretamente com a população, a fim de  controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária. Autoria da vereadora Clerida Alves

11/2022 - Requer ao senhor prefeito informações relativas à previsão do encascalhamento e patrolamento na estrada que dá acesso à Linha da Farinheira, principalmente no trecho da Fazenda Independência, haja vista que recebemos várias reclamações de moradores e condutores de veículos que precisam da estrada para trafegar. Autoria da vereadora Clerida Alves.

12/2022 - Requer ao  prefeito do município de Vilhena as seguintes informações:

• Cópia da notificação enviada para a empresa Medicando em meados de abril de 2022 pela então Secretária Municipal de Saúde, Weslaine Cristina de Amorim, bem como da resposta aos questionamentos da Secretaria; 

• Cópia das escalas de todos os médicos plantonistas que atuaram desde a celebração do contrato nas seguintes especialidades: ginecologia, obstetrícia e pronto-socorro; e

• Cópia do contrato de trabalho e CRM de todos os médicos que prestaram serviços ao longo do período em razão do contrato celebrado com a empresa.

Autoria do vereador Macedo.

Moções aprovadas:

003/2022 - Aplaude os Bombeiros Militares Sargento C. Rodrigues e Sargento Rômulo César Pedro por realizarem um parto de emergência em domicílio na cidade de Vilhena. Autoria do vereador Sargento Damassa.

004/2022 - Aplaude Júlio Olivar Benedito por localizar o sepulcro do engenheiro Álvaro de Mello Coutinho de Vilhena, de quem se originou o nome do nosso Município por determinação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon. Autoria do vereador Zezinho da Diságua.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação