Veja os projetos aprovados na 12ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 21/05/2024 11h43, última modificação 21/05/2024 11h43

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 proposituras durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.999.023,55 (três milhões novecentos e noventa e nove mil vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações constantes na Programação anual de Saúde - PAS 2024 e para custear os serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Durante a sessão foi realizada a eleição de Vice-Presidente da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. A votação aconteceu de forma nominal. Se colocaram à disposição os parlamentares Zézinho da Diságua (Republicanos) e Nica Cabo João (Podemos), sendo eleito o vereador Zézinho da Diságua com oito votos.

Ainda na sessão foi apresentada justificativa de recusa do senhor Rafael Mazieiro para posse de suplente do vereador Dhonatan Pagani, que protocolou pedido de licença no dia 14 de maio de 2024.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Mesa Diretora para o biênio 2023/2024:

Presidente: Samir Ali
 1º vice-presidente: Zézinho da Diságua
 2º vice-presidente: Sargento Damassa
 1º secretária: Professora Vivian Repessold
 2º secretário: Pedrinho Sanches

Projetos de Lei aprovados:

6.949/2024 - Denomina Rua Alírio Bohler a atual Rua 103-11, no Residencial Barão do Melgaço III.

6.950/2024 - Altera o artigo 37 da Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências.

6.959/2024 - Denomina Rua Mariles de Castro Souza a atual Rua 102-53, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

6.960/2024 - Denomina Rua Aurilene Alves Aragão a atual Rua 102-51, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

6.964/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.524.121,15 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e quinze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento da execução dos serviços de transporte escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

6.965/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.363.956,56 (um milhão trezentos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material de consumo e pagamento de serviços de limpeza e conservação das Escolas de Educação Infantil, com recursos do Governo Federal.

6.966/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para dar continuidade à oferta de transporte da Rede Municipal de Ensino.

6.970/2024 - Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - Fumucrad, com a finalidade de atender a Emenda Impositiva nº 20/2023, destinada à Associação Vilhenense de Amor a Deus as Pessoas a Missão.

6.971/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.999.023,55 (três milhões novecentos e noventa e nove mil vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações constantes na Programação anual de Saúde - PAS 2024 e para custear os serviços de Atenção Especializada à Saúde.

6.973/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas; pagamento de aditivos, reajustes e reequilíbrio de contratos correntes; aquisição de um servidor de banco de dados, de equipamentos e material permanente e para capacitação de servidores.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
 
Diretoria de Comunicação
 
Texto: Diretoria de Comunicação
 
Foto: Diretoria de Comunicação