Veja os projetos aprovados na 12ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para dar continuidade aos serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos.
A delegada dra. Solangela Barros Guimarães Ferreira, esteve presente na sessão e convidou a população a participar das atividades de conscientização que serão realizadas no município de Vilhena no Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração da Criança e Adolescente, comemorado na quinta-feita, 18 de maio.
Ainda durante a sessão foi entregue moção de aplauso à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, representada pela senhora Lúcia Helena de Oliveira, chefe geral da Embrapa em Rondônia. Como empresa pública de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a instituição gera informações e conhecimentos que contribuem para a formulação, aprimoramento e implementação de políticas públicas de interesse nacional. Além de gerar tecnologias e sistemas de produção para aumentar a eficiência da agricultar familiar e incorporar pequenos produtores no agronegócio.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.626/2023 - Altera a Lei nº 5.458, de 19 de fevereiro de 2021, que autoriza o Município a permutar, ceder e receber servidores exercentes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Prevê a possibilidade de receber cedência de servidor público municipal para exercer função de confiança.
6.664/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para dar continuidade aos serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos.
6.677/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 2.851, de 7 de abril de 2010, para adequar o endereço do imóvel ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
6.685/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.
6.686/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição urgência) de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.
6.687/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e
fachadas para o estacionamento interno.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação