Veja os projetos aprovados na 11ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dez proposituras durante a 11ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (09). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.794.002,14 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, raio X odontológico, autoclaves, esfigmomanômetro, eletroencefalógrafo, cadeiras de rodas, cardiotocógrafo e itens do instrumental cirúrgico para atender os serviços de saúde na Atenção Especializada, na Atenção Básica e na Central de Regulação.
Durante a sessão foi realizada eleição de Membro da Mesa Diretora na função de 2º Secretário para o Biênio 2023/2024. Foram candidatos os vereadores Zézinho da Diságua e Pedrinho Sanches. Sendo o vereador Pedrinho Sanches eleito por onze votos a dois, nos termos do artigo 22 do Regimento Interno desta Casa.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.646/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento, até o término do exercício, de vencimentos e vantagens fixas de servidores que trabalham na Atenção Básica de Saúde.
6.647/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.794.002,14 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, raio X odontológico, autoclaves, esfigmomanômetro, eletroencefalógrafo, cadeiras de rodas, cardiotocógrafo e itens do instrumental cirúrgico para atender os serviços de saúde na Atenção Especializada, na Atenção Básica e na Central de Regulação.
6.648/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal e do Governo Estadual, no valor de R$ 876.136,84 (oitocentos e setenta e seis mil cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Básica Municipal e o sistema prisional.
6.656/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 28.532,69 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo oriundo de rendimentos de aplicação financeira relativa à execução do Termo de Compromisso nº 32.159/2014, firmado com o Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de duas escolas, cuja obra já foi concluída.
6.663/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 49.874,17 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) no vigente Orçamento-
Programa da SEMED, para o pagamento de Obrigações Patronais dos profissionais do Magistério do Ensino Fundamental.
6.668/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$114.928,46 (cento e quatorze mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de combustível, lubrificantes e peças para os ônibus escolares pertencentes à frota da Secretaria.
6.672/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas.
6.673/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 133.719,81 (cento e trinta e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um item de material penso constante no plano de trabalho a fim de atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
6.674/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.100,00 (sessenta e três mil e cem reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas.
6.675/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de inscrição de cursos de aperfeiçoamento e serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes e materiais de consumo.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
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