Veja os projetos aprovados na 10ª sessão extraordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três projetos de lei durante a 10ª sessão extraordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20), após serem deliberadas emendas aditivas e modificativas às proposituras. Entre as proposições aprovadas, está Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do município de Vilhena para o exercício financeiro de 2022.
Confira os Projetos de Lei aprovados:
6.196/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Vilhena para o quadriênio 2022 a 2025. Autoria do Poder Executivo.
Antes de votar o projeto, foram deliberadas a Emenda Aditiva nº 001/2021 e as Emendas Modificativas nº 001 e 002/2021.
A Emenda Aditiva 001/2021, de autoria do vereador Ronildo Macedo, adita R$ 360.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Administração para manutenção das atividades e contribuição a entidades fechadas de Previdência e reduz R$ 360.000,00, da mesma secretaria, nos vencimentos e vantagens fixas. A emenda foi aprovada por unanimidade.
A Emenda Modificativa 001/2021, de autoria do vereador Dhonatan Pagani (PSDB), acresce R$ 200.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Esportes para apoio administrativo e manutenção de atividades e reduz R$ 200.000,00 do Gabinete do Prefeito na construção, reforma e melhorias de pavilhões do paço municipal.
A emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Contudo, teve votos favoráveis dos vereadores Professora Vivian (PP) Repessold, Dhonatan Pagani e Sargento Damassa (Pros).
A Emenda Modificativa 002/2021, de autoria do vereador Ronildo Macedo, acresce R$ 50.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito para manutenção das atividades e R$ 150.000,00 para sinalização viária urbana. A emenda também acresce R$ 2 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para manutenção de atividades. A propositura reduz R$ 2 milhões no orçamento da secretaria municipal de Obras para a realização de obras e serviços de infraestrutura.
A emenda foi rejeitada, mas teve votos favoráveis dos vereadores Dhonatan Pagani, Professora Vivian Repessold e Pedrinho Sanches (Avante).
6.218/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. Autoria do Poder Executivo.
Antes de votar o projeto, entrou em pauta a votação e discussão da Emenda Modificativa nº 004/2021 que modifica o §1º do artigo 25 do projeto, que tem o seguinte teor: “A criação de quaisquer vantagens ou implantação de plano de carreira será precedida de autorização legislativa, observada a iniciativa privada de cada Poder, sendo permitida a propositura de projeto de lei com efeito retroativo”. A emenda foi aprovada por unanimidade.
6.244/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Vilhena para o Exercício Financeiro de 2022 – Lei Orçamentária Anual - LOA. De autoria do Poder Executivo.
Previamente à votação do projeto, foi deliberada a Emenda Modificativa nº 003/2021, de autoria do vereador Ronildo Macedo que modifica o artigo 7º do projeto: “O Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares sobre o total orçado para despesas do exercício, servindo como recursos os definidos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 2%”.
A emenda foi rejeitada. Votaram a favor os vereadores Sargento Damassa, Professora Vivian Repessold, Dhonatan Pagani e Pedrinho Sanches.
Para saber mais informações sobre os projetos de lei, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena