Veja os projetos aprovados durante a 18ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos de lei durante a 18ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (4), no plenário da Casa. Duas das proposições tratam de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde do município.
Projetos aprovados:
5.907/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da PGM para pagamento de sentenças judiciais. Autoria do Poder Executivo.
5.908/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 361.559,55 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de cestas básicas. Autoria do Poder Executivo.
5.911/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 99.588,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para reparos do barracão da feira livre do Setor 02 (Centro). Autoria do Poder Executivo.
5.912/2020 - Acresce o § 4o ao artigo 2o da Lei no 5.098, de 21 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF. Autoria do Poder Executivo.
5.916/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento de folha de pessoal e dos contratos de manutenção de equipamentos, limpeza e higienização e serviços de automação laboratorial, referentes às ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da circulação do Coronavírus. Com recursos Federais. Autoria do Poder Executivo.
5.917/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.724.019,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento de folha de pessoal, aquisição de medicamentos, material penso, equipamentos de proteção e segurança, referentes às ações de saúde relacionadas ao enfrentamento da circulação do Coronavírus. Com recursos Federais. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação