Última sessão da Câmara de Vereadores tem auditório lotado

A 33ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena da 9ª Legislatura, a última de 2018, aconteceu na noite desta terça-feira, 18, no auditório da Prefeitura Municipal.

Com o auditório lotado, os edis deliberaram e aprovaram os seguintes Projetos de Lei:

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

344/2018 - Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.

345/2018 - Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes – REFIS Municipal e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 006/2018 – CCJR. De autoria do Poder Executivo.

346/2018 - Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 259, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Emendas Aditivas nºs 007 - Vereador Rafael Maziero e 008/2018 – CCJR. Emendas Modificativas nºs 006/2018 – Vereadores Ronildo Macedo e Samir Ali e 007/2018 – Vereador Rafael Maziero. De autoria do Poder Executivo.

PROJETOS DE LEI

5.278/2017 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo.

5.527/2018 - Dispõe sobre a Instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena – PAFEMV. De autoria do Poder Executivo.

5.550/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 45.818,96 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para complementar o pagamento ao Instituto do Rim de Rondônia, referente ao mês de novembro/2018. De autoria do Poder Executivo.

5.551/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 351.003,57 no vigente Orçamento. SEMUS para complementar o pagamento dos servidores de dezembro de 2018. De autoria do Poder Executivo.

5.552/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ o pagamento da folha dos servidores, referente ao mês de dezembro/2018. De autoria do Poder Executivo.

5.553/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para o pagamento da folha dos servidores, referente ao mês de dezembro/2018, com recursos de transferência de doação da Usina Santo Antônio Energia S/A. De autoria do Poder Executivo.

5.554/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 846.800,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD, SEMEC, SEMAS e SEMAGRI para complementar o pagamento da folha dos servidores do mês de dezembro/2018 e obrigações patronais. De autoria do Poder Executivo.

5.555/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.616.384,75 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para o pagamento da folha dos servidores do mês de dezembro/2018, obrigações patronais e serviços de transporte escolar. De autoria do           Poder Executivo.

5.556/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 985.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para o pagamento da folha dos servidores de dezembro/2018, exonerações e serviços de limpeza e conservação nas escolas. De autoria do Poder Executivo.

5.557/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 415.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para o pagamento da Gratificação de Incentivo ao Magistério. De autoria do Poder Executivo.

5.558/2018 - Altera o Anexo IV da Lei nº 4.795, de 22 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2018. Altera as metas fiscais para o exercício de 2019 em decorrência das Emendas Impositivas, Modificativas e Aditivas aprovadas pelo Poder Legislativo na revisão do PPA 2019/2021 e na Lei Orçamentária Anual 2019. De autoria do Poder Executivo.

5.559/2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 531.493,08 no vigente Orçamento-Programa. FECAM para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. De autoria do Mesa Diretora.