Sessões extraordinárias aprovam alterações na LDO e LOM de Vilhena

por Dicom publicado 22/10/2019 11h05, última modificação 25/11/2019 10h16
Dispositivos da Lei Orgânica do Município foram revogados

Os vereadores aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM). As sessões extraordinárias aconteceram na manhã desta terça-feira (22), na sala de reunião da presidência. Além disso, os parlamentares aprovaram uma moção de aplauso aos garis do município.

Na LOM, foi aprovada a propositura 070/2019, nominada de “proposta de emenda de limpeza”, que visa facilitar as análises e estudos dos dispositivos que deverão ser alterados ou acrescidos nessa lei.

Com isso, diversos dispositivos da LOM foram revogados em decorrência de vários fatores, entre eles, assuntos que devem ser tratados em leis ordinárias ou complementares e temas que são específicos do regimento interno da Câmara de Vereadores.

Essa emenda faz parte das ações da comissão especial temporária para estudo, revisão, atualização e alteração da LOM e do regimento interno da casa legislativa. A conclusão dos trabalhos da comissão está prevista para o final de novembro de 2019.

Na LDO, houve quatro emendas; uma aditiva e três modificativas. A aditiva, de autoria da vereadora professora Valdete Savaris (PPS), prevê que o Poder Público aplique na cultura 0,5% da receita orçamentária arrecadada.

A matéria estava prevista na LOM, mas foi revogada por ser assunto pertinente de LDO. Porém, no projeto originário da LDO, o percentual para cultura não foi tratado. Dessa forma, a vereadora pediu a manutenção do percentual na lei de diretrizes.

A emenda modificativa 001/2019 faz adequações sobre percentuais que serão aplicados na agricultura e aquisição de medicamentos para o hospital do município. A emenda modificativa número 002/2019 prevê recursos no orçamento de 2020 para a manutenção da escola e biblioteca do Legislativo, aprovadas na sessão ordinária da semana passada.

Já a emenda modificativa 003/2019, de autoria do vereador Samir Ali, foi rejeitada pelos vereadores.  O parlamentar propôs a redução de 3% para 1% em relação à autonomia do prefeito de usar o orçamento municipal sem autorização da Câmara. Os parlamentares mantiveram o percentual de 3%.

Os vereadores também aprovaram a moção de aplauso 023/2019, que homenageia os 45 garis de Vilhena, pelo trabalho prestado na cidade. A proposta é do vereador Subtenente Suchi.

A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira (5) de novembro, às 19h30, no auditório da prefeitura de Vilhena.

DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena