Leia a pauta da sessão desta terça-feira, 08 de agosto
19ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA
PAUTA |
08/08/2017 |
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
310/2017 1ª Discussão
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Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município, e dá outras providências. |
Poder Legislativo |
311/2017 Leitura
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Altera a quantidade de vagas dos cargos de Assistente Social de 10 (dez) para 20 (vinte) e Psicólogo de 14 (quatorze) para 20 (vinte) e modifica o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
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Poder Executivo |
PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
5.145/2017 1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI p/ aquisição de alevinos para atender aos piscicultores.
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Poder Executivo |
5.146/2017 Leitura |
Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.533, de 9 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo, suas Autarquias e o Poder Legislativo a permutar servidores públicos estatutários e assumir ônus de servidor de outra entidade, em caso de interesse público. Acresce a autorização para permutar e ceder servidores com os Municípios de outros Estados da Federação e amplia a duração de permuta e cedência de 01 (um) para 02 (dois) anos.
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Poder Executivo |
5.147/2017 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento no valor de R$ 30.000.000,00 junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências. Para drenagem, pavimentação, revitalização de calçadas e sinalização viária do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró Transporte.
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Poder Executivo |
5.148/2017 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no valor de R$ 20.000,00 para as Escolas Públicas Municipais e Estaduais que participarão do Desfile Cívico de “7 de Setembro” e dá outras providências.
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Poder Executivo |
5.149/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 925.724,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores e obrigações patronais junto ao INSS.
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Poder Executivo |
5.150/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 603.624,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED, SEMTIC, SEMPLAN, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento da folha dos servidores e obrigações patronais junto ao IPMV.
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Poder Executivo |
5.151/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 no vigente Orçamento. SEMAGRI p/ aquisição de cascalho na conservação e recuperação de estradas vicinais.
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Poder Executivo |
5.152/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.000,00 no vigente Orçamento. SEMAS p/ realização de festa em comemoração ao dia das crianças.
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Poder Executivo |
5.153/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ atender a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
5.154/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.185.86 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ conclusão da reforma e ampliação da Escola de Ensino Fundamental Castelo Branco.
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Poder Executivo |
5.155/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamentos de obrigações patronais junto ao Instituto de Nacional de Seguro Social – INSS.
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Poder Executivo |
5.156/2017 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.810.288,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ pagamento de servidores, obrigações patronais junto ao IPMV, auxílios financeiros para o Programa “Mais Médicos”, contas de telefone e de energia elétrica, diárias e a aquisição de medicamentos para a Farmácia Popular. |
Poder Executivo |
5.157/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ pagamento de cópias, aluguel do mês de dezembro de 2016 e compra de gêneros alimentícios para a Casa de Apoio de Porto Velho-RO e aquisição de mesas e cadeiras de plástico para o Centro do Idoso.
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Poder Executivo |
5.158/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de uniformes para as crianças atendidas pelo Centro de Referência Especializado na Criança e Adolescente – CRECA.
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Poder Executivo |
5.159/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Câmara Municipal de Vereadores p/ aquisição de materiais de consumo.
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Poder Executivo |
5.160/2017 Leitura
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Participativo em Infraestrutura de Vilhena – PROPIV, oferecer garantias e contratação e dá outras providências. P/ pavimentação de vias urbanas, meios-fios, sarjetas, calçadas, redes de esgoto sanitário e de drenagem de águas pluviais, distribuição e/ou abastecimento de água. |
Poder Executivo |
DECRETO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
40.404/2017 Leitura |
Declara de utilidade pública a “Associação de Basquete de Vilhena - ASBAVI”. |
Poder Executivo |
PORTARIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
670/2017/SAAE Leitura |
Define os valores das tarifas, taxas, serviços e multas do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, a partir de 1º de setembro de 2017, no percentual de 7,5%. |
Poder Executivo e SAAE |
REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
069/2017 Leitura, Discussão e Votação |
Requer à Prefeita Municipal que encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 2.245/2017/SEMFAZ, referente ao Pregão Eletrônico nº 205/2017/PMV – Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoramento Técnico e Jurídico à Secretária Municipal de Fazenda. |
Vereador Adilson |
070/2017 Leitura, Discussão e Votação |
Requer à Prefeita Municipal que encaminhe cópia do Processo Administrativo referente à compra da caminhonete adquirida no ano de 2017 pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. |
Vereador França Silva |
071/2017 Leitura, Discussão e Votação |
Requer à Prefeita Municipal que encaminhe as seguintes informações: Fornecer o número de servidores contratados na função de Assistente Social, discriminando por Secretarias, indicando quais são concursados, comissionados e cedidos; e Informar o motivo que estão sendo contratados servidores comissionados e cedidos para a função de Assistente Social, sendo que há concursados. |
Vereador Adilson |
072/2017 Leitura, Discussão e Votação |
Requer à Prefeita Municipal cópia dos Processos Administrativos referentes à aquisição de combustível da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, no período de janeiro a julho de 2017. |
Vereador Wilson Tabalipa |
MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
010/2017 Entrega |
Moção de Aplauso ao 3º Grupamento de Bombeiros Militar de Vilhena, representado pelo Capitão BM Mérycles Guedes Nunes, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Vilhena-RO.
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Vereador Wilson Tabalipa |
INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
457/2017 |
Nivelamento e o encascalhamento da Agrovila Renascer. |
Vereadora Leninha do Povo |
458/2017 |
Reparos na iluminação do Distrito de Nova Conquista. |
Vereadora Leninha do Povo |
459/2017 |
Construção de uma Feira coberta para os feirantes que trabalham na Avenida Melvin Jones, Bairro Cristo Rei. |
Vereadora Leninha do Povo |
460/2017 |
Pavimentação asfáltica nas seguintes localidades: Rua 622 até a Rua Joaquim Nabuco; Rua Joaquim Nabuco; Rua das Nações até a Avenida Boa Vista; e - Avenida Celso Mazutti, desde a Empresa Gazin até a Voldiesel. |
Vereador Adilson |
461/2017 |
Recuperação das vias 8.518 e 8.522, Bairro Assossete. |
Vereador Adilson |
462/2017 |
Adequação do redutor de velocidade com devida sinalização na Avenida Capitão Castro, em frente à Vacari Materiais para Construção. |
Vereador Adilson |
463/2017 |
Reparos na iluminação do Ginásio de Esportes Jorge Teixeira de Oliveira. |
Vereadora Vera da Farmácia |
464/2017 |
Recuperação asfáltica na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes no trecho entre os Setores 22 e 23. |
Vereadora Vera da Farmácia |
465/2017 |
Construção de um quebra-molas com sua devida sinalização na Rua 1.005, em frente ao Clube dos Estados. |
Vereadora Vera da Farmácia |
466/2017 |
Revitalização e a arborização nas Praças Públicas. |
Vereador Rogério Golfetto |
467/2017 |
Manutenção da iluminação na Avenida Paraná. |
Vereador Rogério Golfetto |
468/2017 |
Instalação de um (01) “braço” com lâmpada em frente à Escola Luiz Carlos Paula Assis. |
Vereador Rogério Golfetto |
469/2017 |
Construção de uma praça multiuso com espaço coberto para feira livre no Bairro Embratel, Setor 26. |
Vereador França Silva |
470/2017 |
Drenagem fluvial da Rua Goiás, Bairro Novo Tempo. |
Vereador Rafael Maziero |
471/2017 |
Patrolamento, nivelamento e o encascalhamento da Rua Acre, Bairro Novo Tempo. |
Vereador Rafael Maziero |
472/2017 |
Transformação para mão dupla das seguintes Ruas: Marcos da Luz, Duque de Caxias e Marechal Deodoro da Fonseca, nos trechos entre as Avenidas Marechal Rondon e Major Amarante. |
Vereador Wilson Tabalipa |
473/2017 |
Pavimentação asfáltica das Ruas e Avenidas do Bairro Jardim Universitário. |
Vereador Wilson Tabalipa |
474/2017 |
Reforma da calçada e da rampa de acesso aos deficientes físicos da Escola Vilma Vieira, Bairro Nova Esperança. |
Vereador Suchi |
475/2017 |
Iluminação pública com a instalação de 08 (oito) postes com braços de luz na Rua nº 5.004, que dá acesso ao Bairro Alvorada. |
Vereador Suchi |
476/2017 |
Recuperação da estrada e a retirada de um morro com trator de esteira na Linha 125, Km 44, próximo ao “Jamantão”, Gleba Corumbiara. |
Vereador Suchi |
477/2017 |
Implantação de uma Feira Livre no Residencial União. |
Vereadora Profª Valdete |
478/2017 |
Conserto ou aquisição de uma cadeira de dentista para o Posto de Saúde Liro Hoesel no Bairro Cristo Rei. |
Vereadora Profª Valdete |
479/2017 |
Aquisição de “postes para afixação de placas de sinalização” para atender a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. |
Vereadora Profª Valdete |
480/2017 |
Pavimentação asfáltica em todas as Ruas do Bairro Cidade Nova. |
Vereador Samir Ali |
481/2017 |
Aquisição de uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. |
Vereador Samir Ali |
482/2017 |
Contratação de um Agente Comunitário para atender a Comunidade Agrovila Renascer. |
Vereador França Silva |
483/2017 |
Pavimentação asfáltica da Avenida Arnaldo Batista (627) do trecho da Avenida Tancredo Neves até a Avenida Celso Mazutti, Bairro Parque São Paulo e pavimentação asfáltica da Rua 1.810, Bairro Bela Vista. |
Vereador Rafael Maziero |
484/2017 |
Pavimentação asfáltica da Avenida 1º de Maio, entre as Ruas Domingos Linhares e Gonçalves Dias. |
Vereador Wilson Tabalipa |