Segue a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores que acontece nesta terça-feira, 10 de setembro, às 19h30 no auditório da Prefeitura de Vilhena.
23ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 10/09/2019
PROJETOS DE
LEIS ASSUNTO AUTORIA
5.617/2019
2ª Discussão
Denomina e oficializa Avenida Secundino Simplício Tomaz a atual Travessa 747 e a Avenida 1.509, nos Setores 07-A, 15 e 29, e dá outras providências. Vereador Subtenente Suchi
5.682/2019
1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no valor de R$ 60.000,00 para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e dá outras providências. Poder Executivo
5.708/2019
1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, financiar os débitos no valor de R$ 34.236.760,19 e dá outras providências. Poder Executivo
5.717/2019
1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.940,74 no vigente Orçamento-Programa. SEMMA p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS. Poder Executivo
5.719/2019
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 384.097,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores, diárias, passagens, serviços de consultoria e pagamento de jetons aos Conselheiros do IPMV, de R$ 632,00 para R$ 1.027,00. Poder Executivo
5.720/2019
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores aposentados e auxílio doença. Poder Executivo
5.721/2019
1ª Discussão
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.936,29 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo p/ pagamento de Termo Aditivo referente ao aluguel do depósito da sede provisória. Mesa Diretora
5.722/2019
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 516.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ complementar a folha dos servidores do MDE, para pagamento de diárias e para aquisição de equipamentos para o Conselho Municipal de Educação. Poder Executivo
5.723/2019
Leitura
Oficializa e denomina “Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré” a atual “Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei” e dá outras providências. Poder Executivo
5.724/2019
Leitura Altera os artigos 1º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 4.778, de 19 de dezembro de 2017, para incluir a Associação Protetora de Animais de Vilhena/RO – AMOR DE 4 PATAS VILHENA/RO entre as entidades autorizadas. Vereador Rafael Maziero
REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA
032/2019
Leitura,
Discussão e
Votação
Requer ao Prefeito Municipal que tome as medidas administrativas necessárias e apure se a conduta e os atos dos agentes públicos que ANULARAM os Autos de Infrações, expedidos pela Vigilância Sanitária, e CANCELARAM os lançamentos dos débitos das Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON com o Município de Vilhena-RO, conforme o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.045/2009, primaram por padrões éticos, de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e resguardaram o interesse público. Vereador Samir Ali
033/2019
Leitura,
Discussão e
Votação
Requer ao Prefeito Municipal o que segue: I) em consulta ao site do TJ/RO na internet, foi acessada a movimentação do processo judicial n. 0000466-17.2010.8.22.0014 (Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON vs. Município de Vilhena, onde este último foi condenado) e foi verificado que, após a prolação da sentença Vereador Samir Ali
condenatória, o referido processo não foi remetido ao Tribunal de Justiça de Rondônia (2º grau), seja para análise de eventual apelação, seja em função do reexame necessário (art. 475, CPC/73 e art. 496, CPC/15), havendo apenas informação de que uma das partes interpôs recurso de apelação (não há informação no site de qual das partes interpôs o recurso), o qual, porém, foi declarado intempestivo pelo Juiz de primeiro grau (movimentação do dia 12/08/2013). Assim, requeiro de Vossa Excelência que, no âmbito de suas atribuições constitucionais/ administrativas, requisite da Procuradoria Geral do Município - PGM esclarecimentos sobre os atos praticados no aludido processo, notadamente para saber quais os motivos da não remessa dos autos ao TJ/RO (seja por intermédio de recurso de apelação, seja por remessa necessária), e, havendo eventual omissão/falha por parte da PGM, que seja instaurada sindicância interna para apurar a conduta dos doutos procuradores na condução do processo, bem como, em sendo o caso, que lhes sejam aplicadas as sanções funcionais cabíveis, devendo remeter cópia do processo administrativo de sindicância a esta Câmara Municipal e ao Ministério Público do Estado de Rondônia para análise e providências; II) ante o fato verificado no processo judicial n. 0000466-17.2010.8.22.0014, requeiro de Vossa Excelência que também requisite da PGM que efetue um levantamento minucioso de todas as demandas ajuizadas pelas Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON contra o Município de Vilhena (conforme relação abaixo), a fim de apurar se eventualmente houve alguma falha/omissão por parte da PGM na condução desses processos, e em sendo identificadas possíveis irregularidades, que sejam adotadas as mesmas medidas sindicantes para apurar a conduta dos responsáveis. Segue a relação dos feitos judiciais: a) 0005118-77.2010.8.22.0014 b) 0001564-03.2011.8.22.0014 c) 0003653-62.2012.8.22.0014 d) 0010961-81.2014.8.22.0014 e) 7001242-82.2016.8.22.0014 f) 7001992-21.2015.8.22.0014 g) 7009729-41.2016.8.22.0014 h) 7006106-32.2017.8.22.0014 Saliento que as providências aqui requeridas visam, em última análise, resguardar o interesse público desta municipalidade, pautado pela obrigatoriedade de todo ato administrativo de seus agentes ser pautado pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, CR/88).
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
019/2019
Entrega Moção de Aplauso ao Soldado Bombeiro Militar Luan Palmeira do Nascimento e ao Cabo Bombeiro Militar Romulo Cesar Pedro pelo ato heroico em virtude do salvamento de um bebê recém-nascido. Vereador Subtenente Suchi
INDICAÇÕES
Leitura ASSUNTO AUTORIA
668/2019 Instalação de braço de luz, com lâmpada, no poste de iluminação na Rua Devanir Tirapelli, em frente ao número 5.810, Bairro Centro. Vereador Wilson Tabalipa
669/2019 Encascalhamento e patrolamento da Rua Cascavel, Bairro Setor 13. Vereador Wilson Tabalipa
670/2019 Construção de uma praça ao lado da Fundação Cultural de Vilhena. Vereador Wilson Tabalipa
671/2019
Substituição dos bloquetes por pavimentação asfáltica no acesso ao Setor de Emergência do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereadora Leninha do Povo
672/2019 Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Campos Elísios, Bairro Residencial Cidade Verde III. Vereadora Leninha do Povo
673/2019 Pavimentação asfáltica no início da Avenida 1º de Maio até a Rua Jamari, Bairro São José, e da Rua Domingos Linhares até a Rua Gonçalves Dias, Bairro Centro. Vereadora Leninha do Povo
674/2019 Elaboração de estudo conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para a construção de 01 redutor de velocidade, com sua devida sinalização, na Rua 1.502, em frente a casa nº 2.851, Bairro Cristo Rei. Vereadora Profª Valdete
675/2019 Operação tapa-buracos na Avenida Alípio Ernesto Graebin, próximo à Panificadora Dallas, Bairro Bela Vista. Vereadora Profª Valdete
676/2019 Substituição da tampa quebrada do bueiro localizado na Avenida Alagoas, esquina com a Rua Acre, Bairro Novo Tempo. Vereadora Profª Valdete
677/2019 Repintura das faixas de pedestre em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ivete Brustolin. Vereador Rafael Maziero
678/2019 Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Mário Grasso, bem como a instalação da subestação para abastecimento de energia dos aparelhos citados. Vereador Rafael Maziero
679/2019 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Rua Aline Rosa de Almeida, Bairro Jardim Social. Vereador Rafael Maziero
680/2019 Implantação de Ouvidoria da Saúde. Vereador Subtenente Suchi
681/2019 Implantação de Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Vereador Subtenente Suchi
682/2019 Implantação de uma Casa de Passagem. Vereador Subtenente Suchi
683/2019 Estudo de viabilidade para concessão à iniciativa privada do Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins (Portal da Amazônia). Vereadora Vera da Farmácia
684/2019 Operação tapa-buraco na Avenida Leopoldo Peres entre as Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e a Jamari, Bairro São José. Vereadora Vera da Farmácia
685/2019 Serviço de acolhimento para adultos e famílias através do Abrigo Institucional, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, e encaminhamento pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Vereadora Vera da Farmácia
686/2019 Aquisição de veículo para atender pessoas com necessidades especiais na Casa de Apoio de Vilhena em Porto Velho. Vereador Célio Batista
687/2019 Construção de creche para atender os Bairros Cidade Verde I, II e III. Vereador Rogério Golfetto
688/2019 Patrolamento e encascalhamento na Rua Rio Pires de Sá, Linha 03, Zona Rural. Vereador Rogério Golfetto
689/2019 Funcionamento do Consultório Odontológico do Centro de Especialidades Vilhenense – CEV. Vereador Rogério Golfetto
690/2019 Manutenção da iluminação pública na Rua Alfredo Fontinelle em frente ao número 5.522, Bairro 5º BEC. Vereador Samir Ali
691/2019 Ampliação e reforma do prédio do Instituto do Rim de Rondônia. Vereador Samir Ali
692/2019 Operação tapa-buraco na Rua do Terminal Rodoviário. Vereador Samir Ali
693/2019 Contratação de 01 (um) Psicopedagogo para cada escola da Rede Municipal de Ensino com o objetivo de auxiliar os Psicólogos do Município. Vereador Adilson
694/2019 Aquisição de berços hospitalares para atender os leitos de internação do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereador Adilson Oliveira
695/2019 Adoção de providências, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para sanar a falta de água constante no Bairro Assossete. Vereador Adilson Oliveira
696/2019 Patrolamento e encascalhamento da Rua Francisco Beltrão, Setor 13. Vereador Ronildo Macedo
697/2019 Construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Benno Luiz Graebin, próximo ao Auto Posto e Lava Jato Cidade, Bairro Jardim América. Vereador Ronildo Macedo