Segue a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores que acontece nesta terça-feira, 03 de setembro, às 19h30 no auditório da Prefeitura de Vilhena.
22ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 03/09/2019
PROPOSTA DE
EMENDA À LEI
ORGÂNICA ASSUNTO AUTORIA
070/2019
Leitura Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município. Poder Legislativo
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA
357/2019
Leitura Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. - Estende a Gratificação por Trabalho em Frente de Serviço aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura; - Extingue Cargos de provimento Efetivo e em Comissão; - Atualiza lotação de servidores efetivos; - Aumenta o quantitativo de Cargos em provimento em Comissão; - Equipara o vencimento do Cargo de provimento Efetivo do Biólogo ao do Engenheiro Ambiental; e - Cria Cargos de Provimento em Comissão na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Poder Executivo
PROJETOS DE
LEIS ASSUNTO AUTORIA
5.609/2019
1ª Discussão
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 126-A, Setor 01, no perímetro urbano do Município, com área de 596,02 m², avaliado em R$ 28.090,42. P/ implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena. Poder Executivo
5.617/2019
1ª Discussão
Denomina e oficializa Avenida Secundino Simplício Tomaz a atual Avenida 1.509, nos Setores 07-A, 15 e 29 e dá outras providências. Vereador Subtenente Suchi
5.647/2019
1ª Discussão
Dispõe sobre a instalação de placas fotovoltaicas em futuras ampliações e edificações públicas do Município e dá outras providências. Vereador Wilson Tabalipa
5.663/2019
1ª Discussão Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos servidores da saúde e dá outras providências. Vereadora Leninha do Povo
5.679/2019
1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no valor de R$ 200.000,00 para o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia – SEBRAE/RO e dá outras providências. Poder Executivo
5.708/2019
1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar dívida junto a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, financiar os débitos no valor de R$ 34.236.760,19 e dá outras providências. Poder Executivo
5.712/2019
Leitura Institui o Programa de Higiene Bucal na Rede Pública Municipal de Ensino. Vereador Rogério Golfetto
5.713/2019
Leitura
(Poder Executivo
solicita urgência)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 31.862,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ devolução do saldo de convênio referente à Construção da 3ª Etapa do Centro Cultural de Vilhena. Poder Executivo
5.714/2019
Leitura
Altera o artigo 24 da Lei nº 1.103, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. Extingue 10 (dez) Unidades Administrativas do Poder Executivo e cria 03 (três) Unidades Administrativas na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Poder Executivo
5.715/2019
Leitura
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para o Estado de Rondônia, por intermédio do Ministério Público do Estado de Rondônia, em comodato, uma sala nas dependências do Centro de Atendimento ao Idoso, para sediar o Projeto Núcleo de Mediação e dá outras providências. Poder Executivo
5.716/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.305,84 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ devolução do saldo do convênio, referente à recuperação de estradas vicinais, firmado com o Governo Federal. Poder Executivo
5.717/2019
Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.940,74 no vigente Orçamento-Programa. SEMMA p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS. Poder Executivo
5.718/2019
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD p/ reforma do Prédio do Verdurão para a instalação da Gerência de Patrimônio e Almoxarifado Central - SEMAD. Poder Executivo
5.719/2019
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 384.097,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores, diárias, passagens e serviços de consultoria. Poder Executivo
5.720/2019
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores aposentados e auxílio doença. Poder Executivo
5.721/2019
Leitura
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.936,29 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo p/ pagamento de Termo Aditivo referente ao aluguel do depósito da sede provisória. Mesa Diretora
REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA
030/2019
Leitura,
Discussão e
Votação
Requer ao Prefeito Municipal que informe a destinação dada a 280m³ de madeiras, oriundas do Município de Espigão D’ Oeste, doadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, através do Termo de Doação nº 569.357 para a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, especificando o destino final da madeira, por espécie, e a identificação das placas dos veículos utilizados para o transporte das madeiras até o Município de Vilhena. Vereador Subtenente Suchi
031/2019
Leitura,
Discussão e
Votação
Requer ao Prefeito Municipal que informe quais medidas estão sendo adotadas quanto ao esgotamento de área do Cemitério Municipal Cristo Rei, visto que foi apresentado o Ofício nº 048/2019, do qual não obtive resposta, que trata da aptidão para a instalação de um novo Cemitério Municipal, tendo em vista que o mesmo já se encontra com pouca vagas para sepultamento, necessitando urgentemente de providências para que não se instale um caos em nosso Município. Vereador Subtenente Suchi
MOÇÕES ASSUNTO AUTORIA
020/2019
Leitura
Moção de Aplauso ao Bombeiro Mirim de Vilhena pela consagração como campeão geral no III Encontro de Militares do Estado de Rondônia, no qual conquistou o 1º lugar em 08 (oito) das 15 (quinze) modalidades esportivas. Vereadora Profª Valdete
021/2019
Leitura
Moção de Aplauso à Associação Agente Mirim de Vilhena pela conquista do 2º lugar na classificação geral na competição esportiva e militar do III Encontro de Militares do Estado de Rondônia Vereadora Profª Valdete
INDICAÇÕES
Leitura ASSUNTO AUTORIA
634/2019 Construção de um ponto de mototáxi na Praça Nossa Senhora Aparecida, Bairro Centro, para que seja transferido o ponto de mototáxi Vitória, localizado na Avenida Major Amarante, Bairro Centro. Vereador Ronildo Macedo
635/2019 Aquisição de 01 (uma) caixa d’água de 05 (cinco) mil litros para atender a Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Donadon. Vereador Ronildo Macedo
636/2019 Construção de uma praça de ginástica calistênica ao lado da academia ao ar livre, próxima à Câmara de Vereadores Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin. Vereador Ronildo Macedo
637/2019 Atualização do artigo 92 da Lei Complementar nº 007/96, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, de acordo com o artigo 83 da Lei Federal 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Vereador França Silva da Rádio
638/2019 Construção de 01 (um) redutor de velocidade (quebra-molas), em frente ao número 1.173 na Avenida Duzalina Milani (Avenida 05). Vereador França Silva da Rádio
639/2019 Recuperação asfáltica do Bairro Residencial União. Vereador Rogério Golfetto
640/2019 Instalação de semáforo entre as Avenidas José do Patrocínio e Marques Henrique Vereador Rogério Golfetto
641/2019 Substituição das lâmpadas dos superpostes por lâmpadas de LED na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador Rogério Golfetto
642/2019 Aquisição de material odontológico para a Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel, Bairro Cristo Rei. Vereadora Profª Valdete
643/2019 Aquisição de cadeiras de rodas para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereadora Profª Valdete
644/2019 Implantação de rede de distribuição de água paralela, a partir do Setor 13 até o Setor 12. Vereador Subtenente Suchi
645/2019 Abertura do canteiro central na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Rua Terminal Rodoviário, Bairro Jardim Eldorado. Vereador Subtenente Suchi
646/2019 Construção em terreno público da Escola Municipal de Ensino Fundamental Martim Lutero. Vereador Subtenente Suchi
647/2019 Reparo da iluminação pública ao lado do Instituto Federal de Rondônia - IFRO, Bairro Residencial Santos Dumont II. Vereador Wilson Tabalipa
648/2019 Aquisição de computadores para o departamento de licitação da Prefeitura Municipal. Vereador Wilson Tabalipa
649/2019 Implantação de Escola Pública de Futebol, para crianças e jovens com idade a partir de 05 anos, no Kartódromo, Rua 8.225, Bairro Residencial Alto dos Parecis. Vereador Wilson Tabalipa
650/2019 Aquisição de caminhões-pipas para atender a demanda de molhar as vias não pavimentadas do Município, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços – SEMOSP. Vereadora Professora Valdete
651/2019 Contratação de 04 (quatro) técnicos em enfermagem, 02 (dois) funcionários de nível médio e a aquisição de 01 (um) bebedouro para atender o Laboratório Municipal de Análises Clínicas, anexo ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Vereadora Leninha do Povo
652/2019 Contratação de 01 (um) médico dermatologista, 03 (três) médicos ginecologistas e 01 (um) médico pneumologista para atender no Centro Especializado em Reabilitação – CER. Vereadora Leninha do Povo
653/2019 Elaboração de dispositivo normativo legal com objetivo de estabelecer parceria entre a Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN e a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, para a realização de atividades educacionais de Trânsito no Município. Vereadora Leninha do Povo
654/2019 Implantação de placas de sinalização de trânsito nas proximidades do Colégio Professor Vanks, Bairro Jardim Universitário. Vereador Samir Ali
655/2019 Operação tapa-buraco em frente à Casa do Chimarrão, Avenida Paraná, Bairro Setor 04. Vereador Samir Ali
656/2019 Reparo na rede elétrica para a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Aparecida da Silva. Vereador Samir Ali
657/2019 Revitalização da Praça Marcos Freire no Setor 7-A. Vereador Rafael Maziero
658/2019 Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas não asfaltadas do Bairro Marcos Freire. Vereador Rafael Maziero
659/2019 Revitalização dos postes de iluminação pública no Setor 7-A, Bairro Marcos Freire. Vereador Rafael Maziero
660/2019 Reforma do banheiro público da Praça do Shopping (Genival Nunes), Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador Adilson
661/2019 Implantação da Campanha “Quem Doa Leite Materno Doa Vida”, para incentivar e aumentar a doação de leite materno no Município. Vereador Adilson
662/2019 Instalação de placas de nomenclaturas das ruas e avenidas em todo o perímetro urbano do Município. Vereador Adilson
663/2019 Limpeza do terreno ao redor da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria Arlete Toledo. Vereadora Vera da Farmácia
664/2019 Adequação na sinalização de trânsito de áreas escolares no Município. Vereadora Vera da Farmácia
665/2019 Realização de Jogos Escolares destinados a alunos, com idade até 12 anos, matriculados na Rede Municipal de Ensino. Vereadora Vera da Farmácia
666/2019 Construção de 01(uma) ciclovia na Avenida Rondônia. Vereador Célio Batista
667/2019 Reparo na iluminação da Rua 728 número 685, próxima à Igreja Batista Nacional, Bairro Marcos Freire. Vereador Célio Batista