Rafael Maziero apresenta Projeto de Lei que obriga a afixação das escalas dos médicos plantonistas por meio de cartaz, painel ou similar

por hayslla — publicado 06/06/2017 13h24, última modificação 06/06/2017 13h24
Obrigatoriedade se estende a hospitais e estabelecimentos de saúde

O vereador Rafael Maziero (PSDB) apresentará na sessão ordinária da Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que obriga os hospitais e estabelecimentos de saúde a afixar a escala dos médicos plantonistas e dos responsáveis em local visível, por meio de cartaz, painel ou similar.

O texto estabelece ainda que na escala deverão constar as respectivas especialidades médicas, datas e horários dos plantões, bem como o número de telefone para denúncias e informações. A escala deverá ser fornecida à Casa de Leis pela Secretaria Municipal de Saúde até o 5º dia útil de cada mês.

“O Projeto de Lei foi confeccionado considerando a situação atual da saúde de Vilhena e a necessidade da população em saber quem são os médicos responsáveis pelas chefias dos plantões, bem como quem são os plantonistas e suas respectivas especialidades. É de suma importância a divulgação através de cartazes, painéis ou similares nas entradas principais e de acesso visível ao público”, justificou Maziero.

A medida é de utilidade pública e reforça, de maneira prática, a eficácia na informação quanto ao responsável pelo atendimento médico. Segundo Maziero, a iniciativa facilitará o atendimento aos pacientes e auxiliará as equipes médicas, que terão agilidade em contatar os profissionais que estão de plantão, partindo de cada caso para a especialidade de cada médico plantonista.

 

DICOM - Câmara de Vilhena