Projeto de faixas elevadas de Rafael Maziero é mantido em votação da Câmara
por adriana
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publicado
06/07/2017 10h18,
última modificação
06/07/2017 10h18
Votação foi unânime e vereadores afirmaram que veto é uma afronta à Casa de Leis
A 16ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores da 9ª Legislatura aconteceu na noite desta terça-feira, 4 de julho, onde houve a explanação do secretário de Saúde Marco Aurélio Vasquez sobre sua gestão à frente da pasta nos últimos 180 dias.
Na sessão foi rejeitado o veto que a prefeitura de Vilhena fez ao Projeto de Lei nº 5.022/2017 de autoria do vereador Rafael Maziero (PSDB) que trata sobre a implantação de quebra-molas de faixas elevadas nas vias públicas. Os vereadores votaram de forma unânime a rejeição ao veto.
Em reação ao veto, o vereador Rafael Maziero criticou os argumentos da prefeitura para propor o veto ao Projeto de Lei. “Estão dizendo que não temos competência para legislar. A resposta é muito contraditória. Nós sabemos legislar, não podemos nos apequenar, somos defensores e garantimos a democracia. Parabenizo meus colegas por rejeitar o veto”, asseverou Maziero que foi elogiado pelo vereador Ronildo Macedo (PV) e acompanhou o discurso ao catalogar o veto como uma falta de respeito.
Por outro lado, os vereadores aprovaram a dispensa das discussões dos Projetos de Lei nº 5.084/2017 e 5.096/2017 para depois aprová-los por unanimidade.
O PL nº 5.084/2017, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 130.000,00 no vigente Orçamento-Programa destinados à SEMEC para a aquisição de materiais de expediente e esportivo, pagamento de energia elétrica, instalação de fibra óptica, serviço de arbitragem, sonorização mecânica e confecção de faixas.
O PL nº 5.096/2017, também de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano localizado Lote 01, Quadra 98, Setor 05, com superfície de 9.765,00 m², avaliada em R$ 1.569.040,20.