Projeto aprovado autoriza criação do SESMT na administração pública municipal

Serviço visa à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.085/2021, que autoriza a criação, instalação, funcionamento e manutenção do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), no âmbito da administração pública direta e indireta do município. A votação aconteceu durante a 16ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (6).

O SESMT consiste em um serviço destinado ao desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho. Visa à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, buscando tornar o ambiente de trabalho compatível com a preservação da integridade de servidores públicos municipais.

Entre outras ações, compete ao SESMT participar de perícias e fiscalizações, auditar setores e órgãos municipais na área de segurança e saúde no trabalho, e promover e desenvolver atividades educativas em saúde e segurança para todos os servidores. A proposição foi aprovada por todos os vereadores presentes e segue para sanção do prefeito.

O vereador Zé Duda não participou da sessão em virtude de licença por falecimento de familiar. A mãe dele faleceu no último domingo (4), em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O Vereador Ademir Alves substitui Zé Duda na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), conforme portaria 154/2021.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação