Presidente da Câmara Samir Ali apresenta Projeto de Lei visando maior arrecadação para o erário vilhenense
Estudo verá a possibilidade de municipalização da cobrança e fiscalização do ITR
O presidente da Câmara de Vereadores Samir Ali (PSDB) incluiu na pauta da última sessão da Casa de Leis, realizada nesta terça-feira, 12, a indicação nº 389/2018.
A propositura indica ao prefeito Adilson de Oliveira (PSDB) o estudo sobre a possibilidade de o município firmar convênio com a União para a municipalização da cobrança e fiscalização do ITR – Imposto Territorial Rural.
“Celebrado o convênio, o município de Vilhena passará a receber 100% desta arrecadação e representará um significativo aumento de recursos aos cofres públicos, trazendo em consequência, alívio às dificuldades financeiras”, justificou Samir.
Com o município cobrando o ITR a fiscalização e os resultados serão maiores ao serem aplicados principalmente na agricultura.