Pauta da Sessão Ordinária que acontece 06 de junho de 2017 às 19h30.
|
13ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
06/06/2017 |
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
|
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
303/2017 1ª Discussão
|
Revoga a Lei Complementar nº 205 de 10 de março de 2014, que acresce dispositivo na Lei Complementar nº 050 de 13 de dezembro de 2001, que institui o parcelamento do solo do Município de Vilhena.
|
Poder Executivo
|
|
PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
5.022/2017 1ª Discussão
|
Dispõe sobre a implantação de quebra-molas e faixas elevadas nas vias públicas do Município e dá outras providências. |
Vereador Rafael Maziero |
|
5.053/2017 1ª Discussão
|
Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano e dá outras providências. Lote nº 79-D1-A, Setor 12, Gleba Corumbiara, avaliado R$ 190.000,00, para a Readequação do Sistema de Abastecimento de Água de Vilhena, em atendimento ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II. |
Poder Executivo
|
|
5.063/2017 1ª Discussão
|
Revoga a Lei nº 2.648, de 2 de julho de 2009, que regulamenta o caput do artigo 16 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
|
Poder Executivo |
|
5.066/2017 1ª Discussão
|
Institui o Fundo Municipal de Agricultura – F.M.A e dá outras providências. Emenda Supressiva nº 001/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Emenda Aditiva nº 001/2017, de autoria do Poder Legislativo.
|
Poder Executivo |
|
5.087/2017 1ª Discussão
|
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Procuradoria Geral do Município p/ pagamentos de diárias e passagens para servidores e aquisição de material de consumo e permanente.
|
Poder Executivo |
|
5.089/2017 1ª Discussão
|
SUBSTITUTIVO - Altera dispositivos da Lei nº 3.309, de 19 de setembro de 2011. Substitui a Secretaria Municipal de Fazenda-SEMFAZ pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEMMA para administrar o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
|
Poder Executivo |
|
5.091/2017 Leitura |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e estabelecimentos de saúde afixar a escala dos médicos plantonistas e dos respectivos responsáveis. |
Vereador Rafael Maziero |
|
5.092/2017 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Beneficente Fonte de Água Viva no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
|
Poder Executivo |
|
5.093/2017 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Trindade Santa no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.
|
Poder Executivo |
|
5.094/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 155.132,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de obrigações patronais junto ao Instituto Nacional de Seguro Social-INSS e Instituto de Previdência Municipal de Vilhena-IPMV do período de maio a julho/2017 e para complementação de despesas de exercícios anteriores referente à locação e manutenção de Sistema Comercial e Operacional de Saneamento.
|
Poder Executivo |
|
5.095/2017 Leitura |
Altera o inciso IV e o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1.804, de 7 de maio de 2004. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado p/ atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, de profissionais na área de educação, por inexistência de servidores concursados.
|
Poder Executivo |
|
5.096/2017 Leitura |
Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano. Lote 01, Quadra 98, Setor 05, com superfície de 9.765,00 m2, avaliada em R$ 1.569.040,20.
|
Poder Executivo |
|
5.097/2017 Leitura |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de gramas em lotes vagos do Município e dá outras providências.
|
Poder Executivo |
|
5.098/2017 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio no valor de R$ 36.000,00 com a Polícia Militar do Estado de Rondônia - 3º Batalhão de Polícia Militar e dá outras providências.
|
Poder Executivo |
|
5.099/2017 Leitura
|
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.552,84 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ conclusão da Escola Projeto Espaço Educativo Urbano II, localizada na Rua José Honório Ramos, Lote 02-A, Quadra 42, Setor 29, Bairro 29 - IESA, firmado com o Ministério da Educação. |
Poder Executivo |
|
5.100/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.448,05 no vigente Orçamento-Programa. SEMED – aquisição de gêneros alimentícios p/ a merenda escolar.
|
Poder Executivo |
|
5.101/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 46.064,15 no vigente Orçamento-Programa. SEMED – aquisição de gêneros alimentícios p/ a merenda escolar, com recursos do Governo Federal.
|
Poder Executivo |
|
5.102/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 139.487,80 no vigente Orçamento-Programa. SEMED – aquisição de gêneros alimentícios p/ a merenda escolar, com recursos do Governo Federal referente ao aumento mensal das parcelas repassadas ao Município.
|
Poder Executivo |
|
5.103/2017 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.660,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMTRAN – aquisição de equipamento de demarcação viária p/ pintura e sinalização em asfalto, faixas de pedestre, demarcação de área semafórica e sinalização horizontal do perímetro urbano.
|
Poder Executivo |
|
5.104/2017 Leitura |
Institui o Dia Municipal da Redação e Cultura nas Redes de Ensino e dá outras providências. |
Vereador Ronildo Macedo |
|
DECRETO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
39.976/2017 Leitura |
Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 18.784/2009 que regulamenta o artigo 2º da Lei Complementar nº 136/2009, de 22 de setembro de 2009 e estabelece normas para concessão do prêmio de desempenho aos servidores que exerçam cargo de Fiscal Tributário, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de ITBI e Fiscal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
Poder Executivo |
|
REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
048/2017 Leitura, Discussão e Votação
|
Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis cópia dos Processos Administrativos referentes à aquisição de combustíveis para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS nos meses de janeiro a maio de 2017. |
Vereador Célio Batista |
|
049/2017 Leitura, Discussão e Votação |
Requer à Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis os motivos da paralização por parte da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP referente à recuperação da estrada vicinal, pontes e bueiros na Zona Rural da Cascalheira a e informe ainda a data de retomada das obras. |
Vereador França Silva |
|
050/2017 Leitura, Discussão e Votação
|
Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis relatório discriminando a marca, o modelo e o ano dos maquinários, caminhões e todos os veículos em atividade do Município, referente aos meses de janeiro a maio de 2017. |
Vereador França Silva |
|
051/2017 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Diretor Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE que informe a esta Casa de Leis sobre os gastos mensais de combustível, referentes aos meses de janeiro a maio de 2017. |
Vereador Ronildo Macedo |
|
052/2017 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Diretor Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, que informe a esta Casa de Leis sobre o valor bruto da receita mensal de janeiro a maio e os gastos com folha de pagamento dos servidores e energia elétrica. |
Vereador Ronildo Macedo |
|
053/2017 Leitura, Discussão e Votação
|
Requer ao Diretor Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE que envie a esta Casa de Leis cópia dos Processos Administrativos referentes à terceirização dos serviços de Coleta de Lixo e do Aterro Sanitário. |
Vereador Ronildo Macedo |
|
MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
007/2017 Leitura
|
Moção de Aplauso ao Senhor Evandro Cesar Padovani, Secretário do Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária, pelo seu destaque na área de Agronegócio e Agroecologia no Estado de Rondônia. |
Vereador Adilson |
|
INDICAÇÕES Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
304/2017 |
Revitalização da parte elétrica da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Omar Godoy. |
Vereador Rafael Maziero |
|
305/2017 |
Contratação de Médico, Enfermeiro e Agente Comunitário de Saúde para atender a Unidade Básica de Saúde Afonso Mansur de França no Programa Saúde da Família – PSF.
|
Vereador Rafael Maziero |
|
306/2017 |
Construção de 02 (dois) quebra-molas, instalação de placas e pintura de faixas de sinalização na Avenida Dioes Bispo de Souza, Bairro Parque São Paulo.
|
Vereador Rafael Maziero |
|
307/2017 |
Aquisição de aparelhos de Otoscópio para todas as Unidades Básicas de Saúde. |
Vereador Rogério Golfetto |
|
308/2017 |
Reparos da iluminação pública de toda a extensão do Residencial União. |
Vereador Rogério Golfetto |
|
309/2017 |
Construção da área externa dos quiosques das Praças dos Mensageiros e Padre Ângelo Spadari. |
Vereador Rogério Golfetto |
|
310/2017 |
Reparo na iluminação e nos bueiros da Rua H12, em toda sua extensão, Setor 73, Bairro COHAB. |
Vereadora Leninha do Povo |
|
311/2017 |
Construção de meio-fio nas Ruas Pio Menezes V. Junior e Belo Horizonte, Bairro Jardim das Oliveiras, em frente à Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Omar Godoy.
|
Vereadora Leninha do Povo |
|
312/2017 |
Construção de meio-fio na Avenida 45 e Rua 41, laterais da Feira Municipal do Bairro BNH. |
Vereadora Leninha do Povo |
|
313/2017 |
Construção de uma Escola Infantil e Fundamental no Setor 12. |
Vereador Ronildo Macedo |
|
314/2017 |
Retomada das obras da macrodrenagem nas Avenidas 740 e 743, Bairro Cristo Rei. |
Vereador Ronildo Macedo |
|
315/2017 |
Manutenção e reparos nas câmeras de vigilância e monitoramento das Avenidas e Bairros de Vilhena. |
Vereador Ronildo Macedo |
|
316/2017 |
Instituição do Programa de Pavimentação Comunitária do Município de Vilhena. |
Vereadora Vera da Farmácia |
|
317/2017 |
Instalação de faixa elevada para travessia de pedestres e pessoas com necessidades especiais em frente às instituições de ensino: públicas e privadas de Vilhena.
|
Vereadora Vera da Farmácia |
|
318/2017 |
Reparos de alguns pontos desgastados no piso do Ginásio de Esportes Jorge Teixeira. |
Vereadora Vera da Farmácia |
|
319/2017 |
Reparos e manutenção de iluminação pública e “operação tapa-buracos” na Rua 333, próximo à Rodotec Transporte e Logística e na Rua 327, em frente ao Condomínio Veredas, Setor 03.
|
Vereador Samir Ali |
|
320/2017 |
Celebração de um convênio funerário, com o objetivo de oferecer às famílias de baixa renda serviços na área de assistência funerária familiar.
|
Vereador Samir Ali |
|
321/2017 |
Revitalização e o encascalhamento da Rua 316, Bairro Vila Operária.
|
Vereador Suchi |
|
322/2017 |
Encascalhamento e a revitalização em toda extensão da Av. Reinaldo Gonçalves com Av. Tiradentes, das Ruas: 304, 310, 327 e Paulo Gasparini, Bairro Industrial Tancredo Neves.
|
Vereador Suchi |
|
323/2017 |
Patrolamento e encascalhamento da Rua 312, Chácara 29, Setor 53.
|
Vereador França Silva |
|
324/2017 |
Substituição das lâmpadas na Rua 7.608, em frente aos números 3.841, 3.937, 3.866, 3.901, 3.850, 3.829, e 8.317, Bairro Alphaville.
|
Vereador França Silva |
|
325/2017 |
Elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o Agente Comunitário de Saúde exercer outras atividades de acordo com a Política Nacional da Atenção Básica – PNAB, de forma remunerada e também realize plantões no Hospital Regional em horários que não comprometa suas atividades semanais de atendimento à população.
|
Vereador Suchi |
|
326/2017 |
Conserto do veículo “Kombi” que atende os alunos do Centro de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes – CRECA.
|
Vereador França Silva |
|
327/2017 |
Reparo da iluminação pública na Rua Jamari em toda sua extensão.
|
Vereador Adilson |
|
328/2017 |
Construção de redutores de velocidade (quebra-molas), conforme legislação e devida sinalização na Rua Cláudio Rosella, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Donadon.
|
Vereador Adilson |
|
329/2017 |
Construção de redutores de velocidade (quebra-molas), conforme legislação e devida sinalização na Rua 906, Bairro Alto Alegre, em frente ao Mercado Gosto e Dia. |
Vereador Adilson |