Pauta da Sessão Ordinária do dia 19/05/2020

por Dicom publicado 18/05/2020 13h04, última modificação 18/05/2020 13h04

 

12ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

19/05/2020

Projeto de Lei Complementar

 

ASSUNTO

AUTORIA

370/2020

Leitura

 

 Acresce o artigo 268-A à Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Autoriza a comercialização de produtos e serviços diversos nas bancas de jornais e revistas.

 

Vereador Wilson Tabalipa

 

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

 

AUTORIA

5.865/2020

Discussão e Votação

 

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com a Câmara de Vereadores de Vilhena – RO e dá outras providências.

Emenda Aditiva nº 002/2020 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

 

Poder Executivo

5.868/2020

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de encargos ao INSS dos servidores lotados na Atenção Básica.

 

Poder Executivo

5.869/2020

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.200,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento do salário família dos servidores e dá outras providências.

 

Poder Executivo

 

5.871/2020

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 1.000.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ a aquisição de material hospitalar, farmacológico e pagamento de adicional de plantões, com recursos do Governo Federal destinados ao custeio das ações de saúde no enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.

 

Poder Executivo

 

5.872/2020

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.133,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de computador e impressora para o Posto de Saúde do Setor 12 e material penso para o Programa Melhor em Casa, com recursos das Emendas Impositivas das Vereadoras Leninha do Povo e Professora Valdete.

 

Poder Executivo

 

5.873/2020

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.753.896,83 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores lotados no Hospital Regional, no enfrentamento do COVID-19, e aquisição de material hospitalar e farmacológico, com recursos do Governo Federal.

 

Poder Executivo

 

5.874/2020

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ pagamento de auxílios alimentação e transporte dos servidores.

 

Poder Executivo

 

5.875/2020

Leitura

 

Denomina e oficializa Rua Assis Chateaubriand a atual Avenida Curitiba, no percurso compreendido entre as Ruas Bartolomeu Gusmão e Medianeira até a Avenida Celso Mazutti, nos Setores 12 e 13, e dá outras providências.

 

Poder Executivo

5.876/2020

Leitura

 

 

Altera os artigos 8º e 9º da Lei nº 150, de 2 de outubro de 1987, que aprova o loteamento Setor 09, disciplina o uso do solo e fixa os valores de comercialização. Inclui as atividades de comércio varejista de bicicletas, triciclos, peças e acessórios e de serviços de conserto de triciclos e outros veículos não motorizados.

 

Poder Executivo

5.877/2020

Leitura

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A no valor de R$ 1.150.000,00 destinado à revisão do Plano Diretor Municipal.

 

Poder Executivo

 

5.878/2020

Leitura

 

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.857, de 12 de março de 2018, que disciplina a circulação e o estacionamento de veículos de carga e operação de carga e descarga. Altera horários para circulação e operação de carga e descarga de veículos, proíbe a circulação de veículos com peso total bruto acima de 10 toneladas, para operação de carga e descarga, em toda a extensão das Avenidas Major Amarantes e Capitão Castro e define critérios de sinalização, conforme Indicação nº 001/2020 da Vereadora Vera da Farmácia.

 

Poder Executivo

 

5.879/2020

Leitura

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 324.500,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ aquisição e distribuição de 5.500 toneladas de calcário dolomítico para o produtor rural familiar, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.

 

Poder Executivo

 

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

006/2020

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe cópia de todos os processos de aquisição de materiais hospitalares destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), incluindo cópias das cotações realizadas neste período, conforme artigo 4º, §§1º e 2º, da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

 

Vereador Samir Ali

007/2020

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS informe como está o atendimento para exames de ecocardiograma, a quantidade de exames realizados a partir do funcionamento do aparelho, o nome do profissional que faz o exame, o número de vagas disponíveis, o número de solicitações para esses exames, o número de exames pendentes e o tempo médio de espera para consegui-los.

 

Vereadora Leninha do Povo

008/2020

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito que a Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI encaminhe cópias de todas as propostas de participação de produtores, informe quais alimentos foram comprados para cada instituição beneficiada pelo Programa Municipal de Alimentos – PMAA e informe o início e a origem desse recurso, contendo declaração de responsabilidade, nota fiscal e Termo de Recebimento e Aceitabilidade, emitido e atestado por representante da entidade que recebeu os alimentos e referendado pela entidade executora.

 

Vereador Samir Ali

 

 

 

EAS