Pauta da Sessão Ordinária do dia 18/02/2020

3ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

18/02/2020

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.376/2018

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica a União e dá outras providências. Lote 01U-R (Equipamento Público), Quadra 97, Setor 05, com área de R$ 3.591,25 m², avaliado em R$ 538.579,76. P/ edificação da Sede da Justiça Federal em Vilhena/RO.

Poder Executivo

5.683/2019

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o Lote 01-B, Quadra 17, Setor 17, no perímetro urbano do Município, com área de 1.125,00 m², avaliado em R$ 108.461,25. P/ regularizar a área do poço para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água.

Poder Executivo

5.819/2020

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 309.025,00 no Orçamento-Programa. SEMOSP p/ implantação  de iluminação pública na pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, com recurso federal  do “Programa Calha Norte” e contrapartida do Município.

Poder Executivo

5.820/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 368.210,22 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ devolução de recurso a União, referente à construção e equipagem do SAMU.

Poder Executivo

5.821/2020

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de Data Show e Notebook, com recursos da Emenda Impositiva do Vereador Rogério Golfetto.

Poder Executivo

5.822/2020

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 155.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de um veículo para o ‘CAPS’, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Poder Executivo

5.823/2020

Leitura

Proíbe o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora no território do Município de Vilhena-RO.

Vereador Rafael Maziero

DECRETOS

ASSUNTO

AUTORIA

47.519/2019

Discussão e Votação

Cede o servidor municipal Antonio Marcos Martinez Menezes Paz, Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, com ônus para o Governo do Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades no Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2019.

Poder Executivo

48.389/2020

Discussão e Votação

Cede o servidor municipal Moacir Norio Ueda, Economista, lotado na Controladoria do Município de Vilhena, com ônus para o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV, para desenvolver suas atividades como Controlador do IPMV, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2020.

Poder Executivo