Pauta da Sessão Ordinária do dia 16/06/2020
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15ª SESSÃO ORDINÁRIA |
PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
16/06/2020 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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370/2020 Discussão e Votação
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Acresce o artigo 268-A à Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Autoriza a comercialização de produtos e serviços diversos nas bancas de jornais e revistas. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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5.833/2020 Discussão e Votação
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Altera dispositivos da Lei nº 2.760, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo Escolar. EMENDA ADITIVA Nº 001/2020 – Vereador França Silva da Rádio. SUBSTITUTIVO Nº 001/2020 – CCJR. |
Poder Executivo
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5.860/2020 Discussão e Votação
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Altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV.Altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020. SUBSTITUTIVO Nº 003/2020 – CCJR. |
Poder Executivo
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5.886/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.430,55 no Orçamento-Programa da SEMOSPp/ devolução de recursos ao Governo do Estado de Rondônia, referente à iluminação com tecnologia em LED na Avenida Melvin Jones, tendo em vista que o valor contratado foi menor do que o valor do Convênio. |
Poder Executivo
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5.887/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 359.716,14, no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de um veículo para o Programa de Controle e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, materiais permanentes, de expediente e penso e o pagamento de energia elétrica, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo
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5.888/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.00,00no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de material farmacológico, hospitalar e gêneros alimentícios para o Hospital Regional, com recursos das Emendas Parlamentares das Deputadas Federais Silvia Cristina e Jaqueline Cassol. |
Poder Executivo
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5.889/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.200,00 no Orçamento-Programa daSEMUSp/ pagamentos dos aluguéis dos imóveis onde funcionam a Casa de Apoio de Porto Velho/RO e o CAPS, energia elétrica e telefone e o pagamento dos auxílios alimentação e moradia dos profissionais do Programa Mais Médicos. |
Poder Executivo
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5.890/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 10.000,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de materiais de consumo para a manutenção do prédio do Abrigo da Mulher, com recursos da Emenda Impositiva nº 033/2019, de autoria da Vereadora Professora Valdete. |
Poder Executivo
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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011/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requerao Prefeito que informe a estrutura disponível na Central de Referência ao COVID - 19 em Vilhena: - quantos leitos de UTI foram adquiridos e equipados pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; - quantos leitos de UTI estão cadastrados no Ministério da Saúde; - quantos respiradores foram adquiridos e equipados pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; - quantas enfermarias foram equipadas pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; - quantos servidores estão à disposição da Central de Referência ao COVID-19, custeados pelo Município epela Iniciativa Privada; -qual a quantidadede recursos destinados à Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19 que o Município tenha recebido do Governo Federal, Governo do Estado, Câmara Municipal e Iniciativa Privada nos meses de março, abril e maio; - se existe máquina para hemodiálise equipada e funcionando na Central de Referência ao COVID -19; - qual a estrutura de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) que a Rede Pública Municipal de Saúde dispõe atualmente e por quanto tempo está prevista a duração do atual estoque; - quantos fiscais da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica a Rede Pública Municipal de Saúde tem à disposição para Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19. Solicito ainda que informe se a Rede Pública Municipal de Saúde já dispõe de algum plano para possível substituição dos atuais servidores da saúde, em razão de afastamento devido aos efeitos da Pandemia, bemcomo se dispõe de algum plano para assistência aos atuais servidores da saúde, tanto em termos de saúde física, psicológica e até econômico – financeira. |
Vereador Subtenente Suchi |
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MOÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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001/2020 Discussão e Votação
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Moção de Aplauso ao aluno do Curso de Formação de Sargento da PM, Tiago da Silva Ferreira, por salvar a vida de outro policial militar em uma ocorrência policial na Cidade de Cacoal.
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Vereador Subtenente Suchi |
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002/2020 Discussão e Votação
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Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar, Soldado Luiz Eduardo de Vargas, pelo ato de heroísmo ao realizar um parto de alto risco. |
Vereador Subtenente Suchi |