Pauta da Sessão Ordinária do dia 16/03/2021

6ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

16/03/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

382/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Executivo, de licença de localização e funcionamento para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte cujos imóveis estejam em processo de regularização para expedição do Habite-se.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.049/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.403,28 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ aquisição de quatro kits de brinquedos pedagógicos, para atender os alunos da Rede de Educação Infantil do Município, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme o Termo de Compromisso PAR-201901033-8.

Poder Executivo

6.060/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 315.300,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de uma pá carregadeira, que beneficiará todas as associações, bem como a agricultura familiar do Município.

Poder Executivo

6.062/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 266.962,40 no Orçamento-Programa do SAAE, para aditivo de contrato visando adequações na execução da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário.

Poder Executivo

6.064/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especialno valor de R$ 49.600,60 no Orçamento-Programa da SEMAS, para execução do Projeto Técnico Socio Ambiental de Macrodrenagem, visando atender a reprogramação da obra de engenharia aprovada pela Caixa Economica Federal, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.066/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro,no valor de R$ 234.319,70 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social temporária, em função da Pandemia do Coronavírus, e para pagamentos de funerais.

Poder Executivo

6.067/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro,no valor de R$ 414.568,00 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de equipamentos, material permanente e material de consumo, a fim de atender ao CREAS, CRECA, CAM, CATI, CRAS, à Casa da Gestante, aos Programas Criança Feliz e Bolsa Família, à Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e de Combate ao Trabalho Infantil.

Poder Executivo

6.068/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 524.735,93 no Orçamento-Programa do FUMAS, para cofinanciamento estadual dos Serviços de Proteção Básica e dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Poder Executivo

6.069/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 3.420.000,00 no Orçamento-Programa do SEMUS, com recursos oriundos do Governo do Estado, para pagamento de servidores lotados na Central COVID e aquisição de medicamentos, oxigênio, material de proteção e segurança.

Poder Executivo

6.070/2021

Leitura

Concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município.

Vereador Dhonatan Pagani

6.071/2021

Leitura

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), ou de seus dependentes, e dá outras providências.

Vereador Sargento Damassa

6.072/2021

Leitura

Prioriza a vacinação dos profissionais da educação do Município de Vilhena contra a COVID-19.

Vereadora Professora Vivian Repessold

6.073/2021

Leitura

Dispõe sobre o remanejamento dos valores das Emendas Impositivas para compra de vacinas para o enfrentamento ao COVID-19.

Vereadoras: Clerida Alves e Nica Cabo João

6.074/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 170.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de materiais permanentes, visando à substituição de bens deteriorados pelo tempo de uso, de um trator agrícola e uma roçadeira de arrasto para agilizar serviços de roça nos espaços públicos.

Poder Executivo

6.075/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 280.000,00 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de materiais de consumo e suplementação de crédito para aquisição de um veículo camionete do tipo pickup.

Poder Executivo

6.076/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 509.488,89 no vigente Orçamento-Programa da SEMED p/ contratação de empresa para realizar reforma na Escola Municipal Castelo Branco.

Poder Executivo

6.077/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro de recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de CR+Impressora (sistema de digitalização radiográfico monocassetes), visando à ampliação do serviço de radiologia no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.078/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 996.974,27 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de equipamentos e materiais de consumo, tais como: medicamentos, material hospitalar, oxigênio, equipamento de proteção, entre outros, com recursos Federais.

Poder Executivo