Pauta da Sessão Ordinária do dia 15/09/2020
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23ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
15/09/2020 |
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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074/2020 2º Turno de Discussão e Votação |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município que dispõem sobre serviço funerário e cemitérios. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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377/2020 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo instituir o regime de plantão e pagar plantão extraordinário, a partir de 1º de setembro de 2020, aos servidores exercentes dos cargos de enfermeiro, farmacêutico, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem lotados nas Unidades Básicas de Saúde, enquanto perdurar do Estado de Calamidade Pública. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.910/2020 Discussão e Votação |
Inclui o Dia do Capoeirista no calendário oficial de Eventos do Município, a ser comemorado no dia 3 de agosto. |
Vereador Rogério Golfetto |
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5.937/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 723.119,10 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de folha dos profissionais que atuam no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), com recurso do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.938/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.100,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de folha e encargos dos servidores, referente ao mês de setembro. |
Poder Executivo |
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5.939/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.480,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de 177 laptops educacionais para a Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Federal/Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.
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Poder Executivo |
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5.940/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 399.991,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ reforma da Unidade de Saúde Básica Lírio Hoesel, com recurso do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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5.941/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 137.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento de auxílio-alimentação aos servidores. |
Poder Executivo |
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5.945/2020 Leitura |
Institui a realização de teste de acuidade visual nas Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino. |
Vereadora Leninha do Povo |
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5.946/2020 Leitura |
Denomina e oficializa Avenida Francisco Gomes Neto a Rua paralela à Avenida Jô Sato nos Bairros Jardim das Oliveiras e Novo Tempo. |
Vereador Subtenente Suchi |
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5.947/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Altera o § 2º do artigo 3º e o Anexo II da Lei nº 5.320, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19.
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Poder Executivo |
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5.948/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 603.576,31 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro Especializado Vilhenense e a UBS Leonardo Alves de Souza, com recurso do Governo Estadual.
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Poder Executivo |
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5.949/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.048,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de materiais de proteção e segurança, de limpeza e produtos de higienização para atender o Programa Saúde na Escola para a realização das ações de promoção da saúde e prevenção à COVID-19, com recurso do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.950/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.800,00 no Orçamento-Programa do SAAE p/ aquisição e instalação de outdoors na divulgação dos Projetos Técnicos Socioambientais para a Implantação dos Sistemas Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.951/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 813.969,66 no Orçamento-Programa do SAAE p/ o pagamento dos serviços de coleta e destinação final de resíduos.
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Poder Executivo |