Pauta da Sessão Ordinária do dia 14/04/2020
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8ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
14/04/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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5.847/2020 Discussão e Votação
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Altera o § 3º do artigo 2º da Lei nº 1.965, de 14 de março de 2006, que altera a Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de organização religiosa ou filosófica na Quadra 48 do Setor 19.
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Poder Executivo
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5.848/2020 Discussão e Votação
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Altera o artigo 5º da Lei nº 764, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento do Setor 17. Autoriza a inclusão de atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. |
Poder Executivo
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5.849/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento do salário família dos servidores do FUNDEB – Educação Infantil.
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Poder Executivo
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5.853/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PMAA, no âmbito do Município de Vilhena, na modalidade compra e doação simultânea, e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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5.854/2020 Leitura
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Dispõe sobre normas urbanísticas para implantação de infraestrutura de suporte à rede de telecomunicações, autorizada e homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, e o respectivo licenciamento e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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5.855/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 1.490.339,33 no Orçamento-Programa da SEMAD, SEMTER, SEMOSP e SEMPLAN p/ aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo e contratação de serviços de terceiros.
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Poder Executivo |
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5.856/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit, no valor de R$ 1.647.819,90 no Orçamento da SEMOSP p/ as obras do Pró-Transporte, nos Lotes 1A, 2A, 4A, e lotes das obras de macrodrenagem, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.857/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.000,00 no Orçamento da SEMES p/ pagamento de serviço de arbitragem e aquisição de um par de tabela de basquetebol hidráulica e móvel para atender o Projeto Segundo Tempo.
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Poder Executivo |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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034/2020 Discussão e Votação |
Autoriza a doação do Bem Permanente – Veículo Gol ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
Mesa Diretora |