Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/08/2020
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19ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
11/08/2020 |
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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074/2020 Leitura |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município que dispõem sobre serviço funerário e cemitérios. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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373/2020 Discussão e Votação |
Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.913/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 577.016,15 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento das obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica dos Setores 01, 02, 07, 07-A, 15, 17, 19, 20, 26 e 29, em cumprimento do Termo de Acordo Judicial, e do reajuste contratual referente à obra de Macrodrenagem.
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Poder Executivo |
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5.914/2020 Discussão e Votação |
Altera o caput do artigo 6º da Lei nº 4.716, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação e a regularização do Programa Regulariza Vilhena. Ampliando o numero de parcelas de 12 (doze) para 36 (trinta e seis) para o pagamento do ITBI e Taxas. SUBSTITUTIVO Nº 010/2020 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Poder Executivo |
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5.918/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.591,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ reforma das Unidades de Saúde João Luiz e Nova Conquista, pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia e diárias aos profissionais que acompanham pacientes transferidos para outras localidades. |
Poder Executivo |
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5.919/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento do salário-família dos servidores e do auxílio-saúde dos servidores cedidos.
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Poder Executivo |
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5.920/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de brinquedos para brinquedoteca da E.M.E.I. Antônio Donadon, referente à alteração da Emenda Impositiva nº 086/2019 da Vereadora Professora Valdete. |
Poder Executivo |
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5.921/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.440,12 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de materiais de expediente para as Escolas de Educação Infantil da Rede Escolar, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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REQUERIMENTOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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015/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito que a Secretaria Municipal de Assistência Social cumpra o disposto na Lei Estadual nº 4.442/2018, que institui a Carteira de Identidade do Autista (CIA) e atribui aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs) o dever de emiti-las, haja vista que a sua inobservância vem impedindo o gozo dos direitos legalmente previstos aos portadores de transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Vilhena. |
Vereador Rafael Maziero |
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016/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito que informe quando o Poder Executivo enviará a Contribuição de Melhoria em razão da conclusão das obras de pavimentação asfáltica oriundas do Programa (PRO -TRANSPORTE 1), para o devido pagamento pelos beneficiários e se o valor venal dos imóveis, corrigido com acréscimos na cobrança de IPTU, refletirá com valor maior na Contribuição de Melhoria a ser lançada. Solicito ainda que faça um cálculo estimativo de quanto será a cobrança da Contribuição de Melhoria sobre um imóvel, por exemplo: medindo 12,5 metros linear de testada de lote por 25 m de comprimento localizado na Avenida Rondônia; medindo 12,5 metros linear de testada de lote por 25 m de comprimento localizado na Avenida 1° de Maio. Obs.: Considerando o fato de não ter terminado o ano de 2020, para apurar o valor da inflação considera-se 2,5% para aplicação na hipótese em questão.
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Vereador Subtenente Suchi |
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017/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito que informe quais ações o Poder Público Municipal tem adotado no combate e prevenção à violência doméstica, sobretudo nesta época de pandemia, esclarecendo se há canais de atendimento disponibilizado para receber denúncias; se há programas ou atividades locais, desenvolvidas para acompanhar e amparar as vítimas de violência doméstica e, caso o Pode Executivo desenvolva programas ou atividades nesse sentido, que indique a legislação que regulamenta essas ações no âmbito desta municipalidade.
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Vereador Rogério Golfetto |
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018/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito que encaminhe uma relação contendo todos os decretos de nomeação e exoneração realizados pelo Poder Executivo assinados entre 15 de março de 2020 até a presente data. A referida relação de decretos deve ser enviada em forma de tabela na qual deverá constar o número de decreto, a data da exoneração/nomeação, o nome completo do exonerado/nomeado e um campo discriminando o cargo. |
Vereador Subtenente Suchi |
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MOÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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003/2020 Leitura |
Moção de Aplauso à servidora pública municipal Rosa Mistica Signorelli Sroczynski, Auxiliar de Enfermagem Aposentada, pelos relevantes serviços prestados à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo |
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004/2020 Leitura |
Moção de Aplauso à servidora pública municipal Maria Madeira Norberto, Serviços Gerais Aposentada, pelos relevantes serviços prestados à população de Vilhena. |
Vereadora Leninha do Povo |