Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/02/2020

2ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

11/02/2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

348/2020

Leitura

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.806/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de livros e computadores para a Escola Maria Paulina Donadon, livros didáticos para atender o Projeto de Correção de Fluxo Escolar, reforma de banheiros da Escola Ensina-me a Viver e construção de subestação de energia nas Escolas Mário Grasso, Antônio Donadon, Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra e Vilma Vieira, por superávit financeiro, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019.

Poder Executivo

5.807/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de materiais de consumo, farmacológico e hospitalar e duas ambulâncias para o Hospital Regional, e compra de medicamentos para atender a Farmácia Municipal, por superávit financeiro, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019.

Poder Executivo

5.808/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.133.872,88 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de materiais de consumo, farmacológico e hospitalar, equipamentos permanentes e de medicamentos para atender a Farmácia Municipal, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.

Poder Executivo

5.809/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.901,52 no Orçamento-Programa. SEMPLAN p/ aquisição de dois veículos, tipo passeio, para acompanhamento e fiscalização de obras públicas, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.

Poder Executivo

5.810/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.000,00 no Orçamento-Programa. FUMUCRAD e FUMAS p/ repasse à Associação de Basquete de Vilhena – ASBAV e realização do evento Mister e Mis Terceira Idade, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019.

Poder Executivo

5.811/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 312.132,60 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMEC p/ implantação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Poder Executivo

5.812/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 43.552,48 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMTER p/ a regularização fundiária das áreas urbanas, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município.

Poder Executivo

5.813/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMES p/ aquisição de um ônibus no atendimento de eventos para a prática esportiva, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019.

Poder Executivo

5.814/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento-Programa. SEMES p/ aquisição de materiais esportivos aplicados à prática de ginástica rítmica, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019.

Poder Executivo

5.815/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.186.376,62 no Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de encargos previdenciários dos professores, despesas com transporte escolar, aquisição de carteiras escolares, para atender a rede de ensino, e suplementação do valor do repasse ao Programa de Apoio Financeiro às Escolas.

Poder Executivo

5.816/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.403,28 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de 04 (quatro) kits de brinquedos pedagógicos para atender os alunos da rede de educação infantil, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

5.817/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 173.947,14 no Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de 653 mobiliários para sala de aula, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

5.818/2020

Leitura

(Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.600.000,00 no Orçamento-Programa. SEMOSP p/ pagamento da contrapartida da Operação de Crédito para a drenagem e pavimentação asfáltica.

Poder Executivo

5.819/2020

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 309.025,00 no Orçamento-Programa. SEMOSP p/ implantação de iluminação pública na pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, com recurso federal do “Programa Calha Norte” e contrapartida do Município.

Poder Executivo

DECRETOS

ASSUNTO

AUTORIA

47.519/2019

Leitura

Cede o servidor municipal Antonio Marcos Martinez Menezes Paz, Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, com ônus para o Governo do Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades no Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2019.

Poder Executivo

48.389/2020

Leitura

Cede o servidor municipal Moacir Norio Ueda, Economista, lotado na Controladoria do Município de Vilhena, com ônus para o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV, para desenvolver suas atividades como Controlador do IPMV, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2020.

Poder Executivo